FUNDO DE PREVIDENCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DE MENDES · 17 de setembro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
FUNDO DE PREVIDENCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DE MENDES
EXTRATO DE CONTRATO
FUNDO DE PENSOES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MENDES – PREVIMENDES
EXTRATO DO CONTRATO N º0003/2026
CONTRATANTE: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MENDES - PREVIMENDES.
CONTRATADO: CONSIGNET SISTEMAS LTDA
CNPJ Nº: 23.112.748/0001-81
FUNDAMENTO LEGAL: Normas e Diretrizes aplicadas na Lei n. 14.133 de 01 de abril de 2021.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a a licença do direito de uso, serviços de implantação, migração de dados, suporte técnico operacional e manutenção de software digital de gerenciamento e controle de margem consignável e gestão de consignações facultativas em folha de pagamento, denominado Consignet (“SISTEMA”), de propriedade da CONSIGNET ao ÓRGÃO PÚBLICO.
VALOR: Valor integral sem custos.
DOTAÇÃO:
Sem dotação orçamentária tendo em vista a natureza não onerosa para o Fundo.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Contrato foi de 60 (sessenta) meses, a partir de 15 de setembro de 2026, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante aditamentos, até o limite global de 10 (dez) anos, com observância do Art.107 da Lei 14.133/2021.
CAMILA MARIA DA SILVA
Diretora Presidente
PREVIMENDES