SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 9 de setembro de 2026
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021
Processo nº 3669-2026
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021
Considerando a solicitação apresentada pela Coordenação da Atenção Básica para contratação da empresa N V CONFECCAO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS E ESCOLARES LTDA, objetivando contratação na forma do artigo 75, inciso II, da Lei de Licitações.
Considerando a justificativa apresentada pela Coordenação da Atenção Básica para a realização da presente contratação.
Considerando a solicitação da contratação da empresa especializada para aquisição de 400 (quatrocentas) unidades de camisas personalizadas, destinadas à utilização nas campanhas institucionais de conscientização "Outubro Rosa" e "Novembro Azul" da Secretaria Municipal de Saúde de Mendes.
Considerando o que tudo consta no Processo n. 3669-2026, cuja motivação atende às condicionantes do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, c/c Instrução Normativa SEGES/ME n° 67/2021, bem como aos princípios da Economicidade, Continuidade do Serviço Público e do Interesse Público.
SUBMETO o presente ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (artigo 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021) À CONSIDERAÇÃO DA Ilma. Sra. Secretaria, visando a ratificação, a fim de ser contratada a empresa N V CONFECCAO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS E ESCOLARES LTDA, inscrita sob CNPJ nº 52.064.440/0001-06.
O valor total referente à aquisição de insumos que constituem o objeto do presente instrumento é de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Mendes, 04 de setembro de 2026.
ELIÚCHA DOS SANTOS VEIGA MAIA
Matrícula 3538
Atenção Básica