GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 274, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 274, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.392,00 (Quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais), para atender a despesa das seguintes dotações orçamentárias:
Codificação
Discriminação da Despesa
Valor em R$
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.11
Secretaria Municipal de Obras e Habitação
02.11.15
Urbanismo
02.11.15.452
Serviços urbanos
02.11.15.452.0016
Melhorias para Cidade
02.11.15.452.0016.2.020
Água Potável – Manutenção
3.3.90.30.00.00.00.00.1.705
Material de Consumo
R$ 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00.1.704
Material de Consumo
R$ 15.392,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................................................... R$ 45.392,00
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial, com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.11
Secretaria Municipal de Obras e Habitação
02.11.15
Urbanismo
02.11.15.451
Infra-Estrutura Urbana
02.11.15.451.0016
Melhorias para Cidade
02.11.15.451.0016.1.004
Infra-Estrutura Urbana – Manutenção
3.3.90.39.00.00.00.00.1.705
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.1.704
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
R$ 15.392,00
TOTAL DA ANULAÇÃO............................................................................................................................ R$ 45.392,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 11 de novembro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL