GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
DECRETO Nº245, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº245, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codificação
Discriminação da Despesa
Valor em R$
02
Prefeitura Municipal de Mendes
02.15
Secretaria de Turismo, Lazer e Cultura
02.15.23
Comércio e Serviços
02.15.23.695
Turismo
02.15.23.695.0021
Realização de eventos Turisticos
02.15.23.695.0008.2041
Eventos Turisticos -Manutenção
3.3.90.39.00.00.00.00.1.720
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
R$ 4.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO......................... R$ 4.000,00
Art. 2º. . Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
02
Prefeitura Municipal de Mendes
02.10
Secretaria de Planejamento e Fazenda
02.10.28
Encargos especiais
02.10.28.843
Serviço da dívida interna
02.10.28.843.0015
Dívida pública
02.10.28.843.0015.2017
Dívida fundada interna contratada
3.2.90.21.00.00.00.00.1.720
Juros sobre divida de contrato
R$ 2.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00.1.720
Principal da dívida contratual resgatado
R$ 2.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO.................................. R$ 4.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 20 de outubro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal