SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 31 de agosto de 2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°0020/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°0020/2026
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II e §§ 1º a 4º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2024.
DADOS DO AVISO
Mendes, 28 de agosto de 2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1114/2026
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De: 31/08/2026 Até: 02/09/2026
De: 08 às 16 horas
REFERÊNCIA DE HORÁRIO
BRASILIA - DF
ENDEREÇO PARA ENTREGA DA PROPOSTA, DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E ENDEREÇO ELETRÔNICO.
Rua Alberto Torres s/n - Centro - Mendes - RJ.
Email: comprassmeducacao@gmail.com
O MUNICÍPIO DE MENDES, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com sede na Rua Alberto Torres s/n - Centro - Mendes - RJ - CEP- 26.700-000, torna público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO UNITÁRIO, nos termos do Art. nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados/eventuais de limpeza, higienização e desinfecção de caixas d’água e reservatórios, incluindo o fornecimento de todos os materiais, mão de obra e produtos saneantes devidamente regularizados pelos órgãos de saúde.
ANEXOS DESTE AVISO
Anexo I – ETP (Estudo Técnico Preliminar)
Anexo II – Termo de Referencia
Anexo III – DFD (Documento de Formalização de Demanda)
Anexo IV – Relação de Documentos de Habilitação
Anexo I
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
- Higienização de Reservatórios -
- Requisitante:
Secretaria Municipal de Educação;
Fundo Municipal de Educação de Mendes – Rio de Janeiro.
- Objeto:
A presente contratação tem por objetivo serviços de higienização, desinfecção dos reservatórios, caixas e poços utilizando métodos eficazes e de acordo com as normas regulamentares. A higienização e desinfecção dos reservatórios prediais de água deve ter caráter preventivo.
- Descrição da Necessidade:
Considerando a necessidade da Secretaria Municipal de Educação atualizar e aprimorar sua comunicação visual, torna-se imprescindível a contratação de empresa especializada para serviço de higienização, desinfecção. Esse serviço é essencial para o bem estar dos funcionários e alunos.
O quantitativo justifica-se pela necessidade visual e infraestrutura das unidades de ensino, bem como a quantidade de funcionários e a demanda crescente de projetos realizados pelos alunos.
- Normativos Norteadores Para Serem Utilizados Na Contratação:
A Dispensa de Licitação deverá ser realizada utilizando-se a sua forma eletrônica, de acordo com a Lei 14.133/2021.
- Estimativa da Quantidade da Contratação:
A estimativa de quantidade e valores a serem adquiridos está descrito na tabela a seguir:
Item
Especificações
Und.
Valor Unitário (R$)
Quant.
Valor Total (R$)
001 1
SERVIÇO DE LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS OU CAIXAS D’ÁGUA. Prestação de serviços, de natureza não continuada, procedida da higienização completa do local, áreas interna e externa, escovação interna, remoção e destinação do material lodoso de algas e fungos, aplicação de produtos recomendados pela ANVISA para desinfecção e higienização, visando eliminar bactérias patogênicas, germes nocivos e coliformes fecais não sendo permitido, ao término dos trabalhos, a existência de cloro residual livre acima do teor máximo permitido na Portaria nº 518, de 25 de março de 2004 do Ministério da Saúde. Verificação de existência de possíveis fissuras ou falhas. Os produtos, bem como os procedimentos na execução da limpeza, deverão estar de acordo com as exigências dos órgãos Governamentais e em conformidade com a legislação ambiental em vigor. 500 litros
Litro
289,00
3
867,00
002 2
SERVIÇO DE LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS OU CAIXAS D’ÁGUA. Prestação de serviços, de natureza não continuada, procedida da higienização completa do local, áreas interna e externa, escovação interna, remoção e destinação do material lodoso de algas e fungos, aplicação de produtos recomendados pela ANVISA para desinfecção e higienização, visando eliminar bactérias patogênicas, germes nocivos e coliformes fecais não sendo permitido, ao término dos trabalhos, a existência de cloro residual livre acima do teor máximo permitido na Portaria nº 518, de 25 de março de 2004 do Ministério da Saúde. Verificação de existência de possíveis fissuras ou falhas. Os produtos, bem como os procedimentos na execução da limpeza, deverão estar de acordo com as exigências dos órgãos Governamentais e em conformidade com a legislação ambiental em vigor. 1.000 a 2.000 litros
Litro
385,60
19
7.326,40
003 3
SERVIÇO DE LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS OU CAIXAS D’ÁGUA. Prestação de serviços, de natureza não continuada, procedida da higienização completa do local, áreas interna e externa, escovação interna, remoção e destinação do material lodoso de algas e fungos, aplicação de produtos recomendados pela
Litro
392,93
1
392,93
004
ANVISA para desinfecção e higienização, visando eliminar bactérias patogênicas, germes nocivos e coliformes fecais não sendo permitido, ao término dos trabalhos, a existência de cloro residual livre acima do teor máximo permitido na Portaria nº 518, de 25 de março de 2004 do Ministério da Saúde. Verificação de existência de possíveis fissuras ou falhas. Os produtos, bem como os procedimentos na execução da limpeza, deverão estar de acordo com as exigências dos órgãos Governamentais e em conformidade com a legislação ambiental em vigor. 3.000 litros
4
SERVIÇO DE LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS OU CAIXAS D’ÁGUA. Prestação de serviços, de natureza não continuada, procedida da higienização completa do local, áreas interna e externa, escovação interna, remoção e destinação do material lodoso de algas e fungos, aplicação de produtos recomendados pela ANVISA para desinfecção e higienização, visando eliminar bactérias patogênicas, germes nocivos e coliformes fecais não sendo permitido, ao término dos trabalhos, a existência de cloro residual livre acima do teor máximo permitido na Portaria nº 518, de 25 de março de 2004 do Ministério da Saúde. Verificação de existência de possíveis fissuras ou falhas. Os produtos, bem como os procedimentos na execução da limpeza, deverão estar de acordo com as exigências dos órgãos Governamentais e em conformidade com a legislação ambiental em vigor. 5.000 litros
Litro
562,38
2
1.124,76
005 5
SERVIÇO DE LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS OU CAIXAS D’ÁGUA. Prestação de serviços, de natureza não continuada, procedida da higienização completa do local, áreas interna e externa, escovação interna, remoção e destinação do material lodoso de algas e fungos, aplicação de produtos recomendados pela ANVISA para desinfecção e higienização, visando eliminar bactérias patogênicas, germes nocivos e coliformes fecais não sendo permitido, ao término dos trabalhos, a existência de cloro residual livre acima do teor máximo permitido na Portaria nº 518, de 25 de março de 2004 do Ministério da Saúde. Verificação de existência de possíveis fissuras ou falhas. Os produtos, bem como os procedimentos na execução da limpeza, deverão estar de acordo com as exigências dos órgãos Governamentais e em conformidade com a legislação ambiental em vigor. 10.000 litros
Litro
824,18
2
1.648,36
006
SERVIÇO DE LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS OU CAIXAS D’ÁGUA. Prestação de serviços, de natureza não continuada, procedida da higienização completa do local, áreas interna e externa, escovação interna, remoção e destinação do material lodoso de algas e fungos, aplicação de produtos recomendados pela ANVISA para desinfecção e higienização, visando eliminar bactérias patogênicas, germes nocivos e coliformes fecais não sendo permitido, ao término dos trabalhos, a existência de cloro residual livre acima do teor máximo permitido na Portaria nº 518, de 25 de março de 2004 do Ministério da Saúde.
Litro
685,00
2
1.370,00
Verificação de existência de possíveis fissuras ou falhas. Os produtos, bem como os procedimentos na execução da limpeza, deverão estar de acordo com as exigências dos órgãos Governamentais e em conformidade com a legislação ambiental em vigor. 15.000 litros
007
SERVIÇO DE LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS OU CAIXAS D’ÁGUA. Prestação de serviços, de natureza não continuada, procedida da higienização completa do local, áreas interna e externa, escovação interna, remoção e destinação do material lodoso de algas e fungos, aplicação de produtos recomendados pela ANVISA para desinfecção e higienização, visando eliminar bactérias patogênicas, germes nocivos e coliformes fecais não sendo permitido, ao término dos trabalhos, a existência de cloro residual livre acima do teor máximo permitido na Portaria nº 518, de 25 de março de 2004 do Ministério da Saúde. Verificação de existência de possíveis fissuras ou falhas. Os produtos, bem como os procedimentos na execução da limpeza, deverão estar de acordo com as exigências dos órgãos Governamentais e em conformidade com a legislação ambiental em vigor. 40.000 litros
Litro
730,00
2
1.460,00
– Justificativa para a Quantidade:
Para a estimativa da quantidade, foi levado em consideração a quantidade de Unidades Escolares, alunos e funcionários, que precisam ser atendidos.
- Justificativa para o Valor:
Os valores foram estimados através de simples pesquisa baseada na tabela da EMOP.
- Justificativa De Parcelamento Ou Não Da Contratação:
Por se tratar de um serviço, pode haver um parcelamento.
- Contratações Correlatas E/Ou Interdependentes:
Não se verifica contratações correlatas nem interdependentes para a viabilidade e contratação desta demanda, sendo a contratação gerenciada diretamente entre a Administração Pública e o Fornecedor.
- Possíveis Impactos Ambientais:
Sem impactos ambientais.
- Resultados Pretendidos Com A Contratação:
Preservar ambientes limpos e seguros aos alunos, servidores e munícipes;
Rapidez no atendimento e demanda da secretaria e unidades escolares;
Garantir a manutenção das Unidades Escolares;
O atendimento, pela empresa contratada, deverá obedecer às solicitações no quantitativo especificado no Termo de Referência.
- Justificativa de Viabilidade:
Considerando o exposto, a pesquisa de preços realizada e a existência de recursos orçamentários para cobertura do mesmo, entendemos ser Viável e Necessária a contratação da demanda.
Anexo II
TERMO DE REFERÊNCIA
DO OBJETO
O Termo de Referência é o instrumento de gestão estratégica que determina uma contratação pública. Trata este de referência para atendimento à necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Mendes em realizar o serviço de limpeza de reservatórios e caixas d’água.
A presente contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, em razão do enquadramento nas hipóteses legais aplicáveis, devidamente justificadas no processo administrativo correspondente.
DA JUSTIFICATIVA
A presente contratação tem por objetivo serviços de higienização, desinfecção dos reservatórios, caixas e poços utilizando métodos eficazes e de acordo com as normas regulamentares. A higienização e desinfecção dos reservatórios prediais de água deve ter caráter preventivo.
A demanda da Secretaria Municipal de Educação por esses serviços ocorre em razão de não possuir, em seu quadro/estrutura, recursos humanos e materiais para executar os serviços objeto dessa contratação.
Considerando a necessidade de manter em pleno funcionamento as instalações desta Instituição, proporcionando, assim, ambiente agradável e salubre para o desempenho das atividades essenciais e administrativas desta autarquia, através da contratação de empresa especializada no ramo de prestação de serviços de Controle Sanitário de Ambiente, que abrange: higienização e desinfecção dos reservatórios d'água e análises microbiológicas da água.
Com isso pretende-se atingir os seguintes objetivos:
Higienização e Desinfecção regular dos reservatórios.
DESCRIÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO:
OBJETO
ESPECIFICAÇÃO
Item
Especificação
Und
Quant.
01
SERVIÇO DE LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS OU CAIXAS D’ÁGUA. Prestação de serviços, de natureza não continuada, procedida da higienização completa do local, áreas interna e externa, escovação interna, remoção e destinação do material lodoso de algas e fungos, aplicação de produtos recomendados pela ANVISA para desinfecção e higienização, visando eliminar bactérias patogênicas, germes nocivos e coliformes fecais não sendo permitido, ao término dos trabalhos, a existência de cloro residual livre acima do teor máximo permitido na Portaria nº 518, de 25 de março de 2004 do Ministério da Saúde. Verificação de existência de possíveis fissuras ou falhas. Os produtos, bem como os procedimentos na execução da limpeza, deverão estar de acordo com as exigências dos órgãos Governamentais e em conformidade com a legislação ambiental em vigor. 500 litros.
und
3
02
SERVIÇO DE LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS OU CAIXAS D’ÁGUA. Prestação de serviços, de natureza não continuada, procedida da higienização completa do local, áreas interna e externa, escovação interna, remoção e destinação do material lodoso de algas e fungos, aplicação de produtos recomendados pela ANVISA para desinfecção e higienização, visando eliminar bactérias patogênicas, germes nocivos e coliformes fecais não sendo permitido, ao término dos trabalhos, a existência de cloro residual livre acima do teor máximo permitido na Portaria nº 518, de 25 de março de 2004 do Ministério da Saúde. Verificação de existência de possíveis fissuras ou falhas. Os produtos, bem como os procedimentos na execução da limpeza, deverão estar de acordo com as exigências dos órgãos Governamentais e em conformidade com a legislação ambiental em vigor. 1.000 litros a 2.000 litros.
und
19
03
SERVIÇO DE LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS OU CAIXAS D’ÁGUA. Prestação de serviços, de natureza não continuada, procedida da higienização completa do local, áreas interna e externa, escovação interna, remoção e destinação do material lodoso de algas e fungos, aplicação de produtos recomendados pela ANVISA para desinfecção e higienização, visando eliminar bactérias patogênicas, germes nocivos e coliformes fecais não sendo permitido, ao término dos trabalhos, a existência de cloro residual livre acima do teor máximo permitido na Portaria nº 518, de 25 de março de 2004 do Ministério da Saúde. Verificação de existência de possíveis fissuras ou falhas. Os produtos, bem como os procedimentos na execução da limpeza, deverão estar de acordo com as exigências dos órgãos Governamentais e em conformidade com a legislação ambiental em vigor. 3.000 litros
und
1
04
SERVIÇO DE LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS OU CAIXAS D’ÁGUA. Prestação de serviços, de natureza não continuada, procedida da higienização completa do local, áreas interna e externa, escovação interna, remoção e destinação do material lodoso de algas e fungos, aplicação de produtos recomendados pela ANVISA para desinfecção e higienização, visando eliminar bactérias patogênicas, germes nocivos e coliformes fecais não sendo permitido, ao término dos trabalhos, a existência de cloro residual livre acima do teor máximo permitido na Portaria nº 518, de 25 de março de 2004 do Ministério da Saúde. Verificação de existência de possíveis fissuras ou falhas. Os produtos, bem como os procedimentos na execução da limpeza, deverão estar de acordo com as exigências dos órgãos Governamentais e em conformidade com a legislação ambiental em vigor. 5.000 litros.
und
2
05
SERVIÇO DE LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS OU CAIXAS D’ÁGUA. Prestação de serviços, de natureza não continuada, procedida da higienização completa do local, áreas interna e externa, escovação interna, remoção e destinação do material lodoso de algas e fungos, aplicação de produtos recomendados pela ANVISA para desinfecção e higienização, visando eliminar bactérias patogênicas, germes nocivos e coliformes fecais não sendo permitido, ao término dos trabalhos, a existência de cloro residual livre acima do teor máximo permitido na Portaria nº 518, de 25 de março de 2004 do Ministério da Saúde. Verificação de existência de possíveis fissuras ou falhas. Os produtos, bem como os procedimentos na execução da limpeza, deverão estar de acordo com as exigências dos órgãos Governamentais e em conformidade com a legislação ambiental em vigor. 10.000 litros.
und
2
06
SERVIÇO DE LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS OU CAIXAS D’ÁGUA. Prestação de serviços, de natureza não continuada, procedida da higienização completa do local, áreas interna e externa, escovação interna, remoção e destinação do material lodoso de algas e fungos, aplicação de produtos recomendados pela ANVISA para desinfecção e higienização, visando eliminar bactérias patogênicas, germes nocivos e coliformes fecais não sendo permitido, ao término dos trabalhos, a existência de cloro residual livre acima do teor máximo permitido na Portaria nº 518, de 25 de março de 2004 do Ministério da Saúde. Verificação de existência de possíveis fissuras ou falhas. Os produtos, bem como os procedimentos na execução da limpeza, deverão estar de acordo com as exigências dos órgãos Governamentais e em conformidade com a legislação ambiental em vigor. 15.000 litros
und
2
07
SERVIÇO DE LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS OU CAIXAS D’ÁGUA. Prestação de serviços, de natureza não continuada, procedida da higienização completa do local, áreas interna e externa, escovação interna, remoção e destinação do material lodoso de algas e fungos, aplicação de produtos recomendados pela ANVISA para desinfecção e higienização, visando eliminar bactérias patogênicas, germes nocivos e coliformes fecais não sendo permitido, ao término dos trabalhos, a existência de cloro residual livre acima do teor máximo permitido na Portaria nº 518, de 25 de março de 2004 do Ministério da Saúde. Verificação de existência de possíveis fissuras ou falhas. Os produtos, bem como os procedimentos na execução da limpeza, deverão estar de acordo com as exigências dos órgãos Governamentais e em conformidade com a legislação ambiental em vigor. 40.000 litros.
und
2
Conforme planilha no item 4, tendo um total de 31 caixas d’água.
PLANILHAS ESTIMATIVA DE CONSUMO
Capacidade (litros)
Caixa D’água
Cisterna
Unidade
500
1.000
2.000
3.000
5.000
40.000
10.000
15.000
E.M. Maria Semedo de Andrade
1
1
E.M. Luciana Ferreira Caramez
1
1
E.M. Amélia de Lima e Silva
1
E.M. Prof. Odette Terra Passos
1
3
E.M. Pref. João Gurito
3
1
E.M. Jayme Siciliano
1
E.M. Anésio Frota Aguiar
1
1
E.M. Antônio de Freitas
X
X
X
X
X
X
X
X
E.M. Hilda Braga
1
CIEP 288 Prof. Ruy G. Ramos
2
2
Creche M. Dr. Arydalton Xavier de Barros
1
3
1
1
Creche Municipal Rolando Bizzarri
2
1
1
Total
3
13
6
1
2
2
2
2
LOCAIS:
Nas seguintes Unidades de Ensino abaixo relacionadas:
E. M. Antônio de Freitas – INEP:33038333
A unidade em questão não entra na lista de limpeza da caixa d’água pois a mesma se encontra realocada no Centro Maristas São José das Paineiras, local este que conta com o próprio controle e serviço de limpeza de caixa d’água.
Diretora: Shirley Nascimento de S. P. Carreiro E-mail: emantoniofmendes1@gmail.com escola.antoniodefreitas@bol.com.br
Escola Municipalizada Jayme Siciliano – INEP: 33038279 Endereço: Avenida Doutor Jayme Siciliano s/nº Centro- Mendes-RJ-CEP: 26700-000.
- 2465-1312
Diretor: Lucia Helena Gonçalves Ferreira Rodrigues E-mail:emjaymesmendes1@gmail.com jaymesicilianomendes@gmail.com
E. M. Maria Semedo de Andrade - INEP:33038392
Endereço: Est. Presidente Pedreira, 117 Ponte do Rocha – Mendes/RJ-CEP: 26700-000 - 2465-7219
E-mail: emmsemedomendes1@gmail.com mariasemedodeandrade@gmail.com
CIEP Brizolão Municipalizado 288 – Prof. Ruy Gonçalves Ramos-INEP:33038201
Endereço: R. Alberto Torres, s/n – Centro – Mendes/RJ- CEP: 26700-000
- 2465-4628 e 2465-0081-
Diretor: Adeilson de Paula
E-mail:emciep288mendes1@gmail.com
E. M. Hilda Braga -INEP:33038350
Endereço: R. Cinco, 139 – Sta Rosa – Mendes/RJ - CEP: 26700-000
- 2465-0638 ou 2420-7862 –
Diretora: Márcia Casemiro Pereira Berião
E-mail:emhildabragamendes1@gmail.com emhildabraga@yahoo.com.br
E. M. Amélia de Lima e Silva -INEP:33038244 Endereço: R. Boa Esperança, 256 – Morsing – Mendes/RJ-CEP: 26700-000 - 2465-6214
Diretora: Raquel de Siqueira Martins Goulart E-mail:emameliamendes1@gmail.com escola.amelia1951@gmail.com
E. M. Prefeito João Gurito - INEP: 33038309
Endereço: Est. Pref. Rubens José de Macedo, 5304 - Martins Costa – Mendes/RJ - CEP: 26700-000 - 2465-6247
Diretora: Luciana de Souza Moreira
E-mail:emjoaoguritomendes1@gmail.com escolajoaogurito@gmail.com
E. M. Anésio Frota Aguiar - INEP:33153302
Endereço: R. Osmar do Nascimento, 999 - Água Fria – Mendes/RJ – CEP: 26700-000 - 2465-2002-
Diretora: Juliana Matos Rocha
E-mail: emanesiofrotaaguiarmendes1@gmail.com emanesiofrotaaguiar0108@gmail.com
E. M. Luciana Ferreira Caramez - INEP:33038376
End.: R. Fiscal Marcelino F. de Paula 145, Independência – Mendes/RJ - CEP: 26700-000 - 2465-5804
Diretora: Vânia Correia Rodrigues
E-mail:emlucianacaramezmendes1@gmail.com cemapemendes1@gmail.com
E. M. Odette Terra Passos - INEP: 33190542 Endereço: Rua Maria Perez, nº 341 - Gonzalez, Mendes/RJ - CEP: 26700-000 - 2465-2452
Diretora: Cláudia Elisa da Silva R. Santos
E-mail: emodetteterrapassos@outlook.com
Creche Escola Municipal Dr. Arydalton Xavier de Barros - INEP:33118027 Endereço: R. Modesto Mexias, s/n – Santa Rita, Mendes/RJ -
CEP: 26700-000 - 2465-1294
Diretora: Carla Serafim Gonçalves
E-mail:emcrechearydaltonmendes1@gmail.com crechearydalton@gmail.com
Creche Municipal Rolando Bizzarri - INEP:33216002
Endereço: R. Fiscal Marcelino Francisco de Paula, n°. 117 – Independência, Mendes/RJ - CEP: 26700-000 - 2465-4550
Diretora: Priscila Ramon de Sá
E-mail:emcrecherolandomendes1@gmail.com cmrolandobizzarri@gmail.com
Visita Técnica
Caso Julgue Necessário o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 16:00.
O prazo para vistoria iniciar-se á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para abertura da sessão pública.
Para vistoria o licitante, ou seu representante legal, deverá estar devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para a realização da vistoria.
Demanda do Objeto
Dos Locais da Prestação do Serviço
Os serviços serão realizados de acordo com o item 5.
Da Demanda
A Demanda foi estimada com base na quantidade de caixas d’água e cisternas instaladas nas unidades de ensino e no tempo de eficácia das execuções de higienização e desinfecção dos reservatórios, tais como cisternas e caixas d’águas em aplicação única.
CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E PRAZOS:
Condições de execução:
Os serviços deverão ser executados pela contratada, incluindo o fornecimento de todos os materiais necessários.
Todos os produtos deverão ser de primeira qualidade e em conformidade com cadastramento em todos os órgãos de vigilância sanitária e regulamentação e segurança do trabalho. Será exigido que os funcionários sejam qualificados e façam uso de EPI’s recomendados pela legislação trabalhista para a execução de todos os trabalhos em questão.
A execução do serviço de limpeza e higienização das caixas d’água deverão ser realizadas pela Contratada utilizando os produtos necessários e equipamentos, ferramentas e pessoal qualificado.
Os produtos químicos a serem utilizados na limpeza e higienização das caixas d’água não podem comprometer a qualidade da água potável existente.
A contratada deverá emitir certificado de higienização em três vias, uma para ser fixada no local do serviço, uma para ser arquivada na Unidade e uma para ser entregue à Secretaria de Educação.
Ao final deverá ser produzido um relatório fotográfico dos locais (individuais) e entregar a esta secretaria, contendo imagens fotográficas dos serviços executados.
A Secretaria Municipal de Educação (SME), será responsável pela fiscalização contratual e análise técnica quando couber. A contratada estará designada a observar todos os aspectos estipulados e exigências descritas neste termo de referência (prazo de entrega, local de entrega, observância acerca do padrão de qualidade).
• Quantidade de aplicações: A quantidade de visitas estimada a cada Unidade se encontra disposta na Planilhas do ITEM 4.
• Prazo de fornecimento: Os serviços serão executados, após nota de empenho, conforme cronograma definido pela Secretaria Municipal de Educação.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
O pagamento será realizado mediante emissão da nota fiscal eletrônica, em até 30 dias a partir da data da emissão da nota, atestado por 02 fiscais responsáveis.
DA PARTICIPAÇÃO
Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto de contratação, autorizadas na forma da lei, que atendam às exigências de contratação e preencham as condições de credenciamento constante neste Edital.
Não será admitida nesta dispensa de licitação a participação de empresas:
Declaradas idôneas para licitar e contratar com o poder público;
Suspensas de participar de licitações realizadas pela Prefeitura Municipal de Mendes/RJ;
Das quais participe, seja a que título for, servidor público municipal de Mendes/RJ;
Daqueles que estejam cumprindo pena de suspensão do direito de licitar e contratar com o Município de Mendes/RJ, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar a Administração Pública.
9.3. A participação nesta dispensa de licitação implica no atendimento ao preenchimento de todas as condições de habilitação e requisitos da proposta.
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Estará habilitada a participar deste procedimento de seleção toda e qualquer sociedade empresária do ramo, conforme CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que atendam às exigências mínimas contidas no presente Termo de Referência.
- Para participar deste processo de seleção todas as sociedades empresárias interessadas deverão apresentar Atestados de Capacidade Técnica visando “comprovação de experiências através de atestados de capacidade técnica, demonstrando a experiência da proponente na prestação dos serviços a serem contratados”. Para Comprovação da Qualificação Técnica deverá apresentar:
Atestado(s) de capacidade técnica operacional, devidamente registrado(s) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA/RJ, ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU ou órgão competente, em nome da empresa proponente, ou de seu Responsável Técnico, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando serviços similares em características ao objeto deste projeto.
Declaração por escrito, indicando o Responsável Técnico pela prestação dos serviços, com comprovação de vínculo com a proponente, acompanhado do certificado de Registro Profissional expedido pelo CREA ou CAU, devidamente atualizado, ou documento equivalente.
DADOS DO REQUISITANTE:
Fundo Municipal de Educação
Rua Alberto Torres, S/N – Centro – Mendes/RJ – 26.700-000 CNPJ: 28.580.964/0001-00
DA FISCALIZAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação (SME), será responsável pela fiscalização contratual e análise técnica quando couber. Estarão designados a observar todos os aspectos estipulados e exigências descritas neste termo de referência por meio dos servidores abaixo:
Ficais Administrativos:
Deivd Nascimento de Souza, CPF: ***.***.***-**, Engenheiro Civil -
Mat.: 55067
Fiscais Setoriais:
- Escola Municipal Antônio de Freitas.
Diretora Geral: Shirley Nascimento de Souza Pullig Carreiro CPF: ***.***.***-** – Mat.:2314
Diretora Adjunta: Nathália Diogo da Silva CPF: ***.***.***-** - Mat.: 3416
- Escola Municipal Maria Semedo de Andrade.
Deivid Nascimento de Souza
CPF: ***.***.***-**, Engenheiro Civil - Mat.: 55067
– Escola Municipalizada - CIEP Brizolão 288 – Prof. Ruy Gonçalves Ramos.
Diretor Geral: Adeilson de Paula CPF: ***.***.***-** Mat.: 3203
Diretor Adjunto: Ewerton Maciel Pires do Nascimento CPF: ***.***.***-** Mat.: 2380
– Escola Municipal Hilda Braga.
Diretora Geral: Márcia Casemiro Pereira Berião – CPF: ***.***.***-** - Mat.: 2281
Diretora Adjunta: Gabriela Aparecida Xavier de Souza Brum CPF: ***.***.***-** - Mat.: 2253
- Creche Municipal Rolando Bizzarri.
Diretora Geral: Priscila Ramon de Sá CPF: ***.***.***-** - Mat.: 2294
Diretora Adjunta: Natália Cristina Machado Pardal CPF: ***.***.***-** -
Mat.: 2291
– Escola Municipalizada Amélia de Lima e Silva.
Diretora Geral: Raquel de Siqueira Martins Goulart CPF: ***.***.***-** - Mat.: 2534
- Escola Municipalizada Prefeito João Gurito.
Diretora Geral: Luciana de Souza Moreira – CPF: ***.***.***-** - Mat.: 3268
- Escola Municipal Luciana Ferreira Caramez.
Diretora Geral: Vânia Correia Rodrigues CPF: ***.***.***-** – Mat.: 2865
- Escola Municipal Anésio Frota Aguiar.
Diretora Geral: Juliana Matos Rocha CPF: ***.***.***-** - Mat.: 2260
- Creche Escola Municipal Dr. Arydalton Xavier de Barros.
Diretora Geral: Carla Serafim Gonçalves CPF: ***.***.***-** - Mat.: 2235
Diretora Adjunta: Luciane Batista de Oliveira Ramos CPF: ***.***.***-** - Mat.: 2270
– Escola Municipalizada Odette Terra Passos.
Diretora Geral: Claudia Elisa da Silva Ribeiro Santos CPF: ***.***.***-** - Mat.: 2542
Diretora Adjunta: Glaucia de Souza Oliveira Ferreira CPF: ***.***.***-** - Mat.: 2252
– Escola Municipalizada Jayme Siciliano.
Diretor Geral: Lucia Helena Gonçalves Ferreira Rodrigues CPF: ***.***.***-** - Mat.: 2258
Diretora Adjunta: Simone da Silva dos Santos CPF: ***.***.***-** - Mat.: 2316
14. REGIME DE EXECUÇÃO
O regime de execução a ser considerado neste termo de referência, será o de menor preço por item.
Anexo III
Documento de Formalização de Demanda – DFD - para Contratações Gerais
Documento de Formalização de Demanda – DFD -
Informações Básicas do Requisitante:
Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Educação
Responsável Pela Demanda: Deivd Nascimento de Souza
Cargo: Assessor : Engenheiro Civil
Matrícula: 55067
E-mail: mendesme.infraestrutura@gmail.com
Tel. ( )
Informações Sobre O Objeto Que Se Pretende Adquirir / Contratar:
Higienização de Reservatório
Justificativa Da Demanda:
A presente contratação tem por objetivo serviços de higienização, desinfecção de água dos reservatórios, caixas e poços, utilizando métodos eficazes e de acordo com as normas regulamentares. A higienização e desinfecção dos reservatórios prediais de água deve ter caráter preventivo, sendo obrigatório a sua execução periódica.
Previsão da Data de Início da Prestação dos Serviços ou Entrega Do Produto:
Servidores Indicados Para Fiscal:
1 – Fiscal: Deivd Nascimento de Souza
Matrícula: 55067
2 – Fiscal: Carlos André de Lima do Nascimento
Matrícula: 3214
Assinatura do Solicitante
Autorização:
MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE
Secretária Municipal de Educação
Matrícula nº 6151
Anexo IV
Relação de Documentos de Habilitação
1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
1.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; ou
1.2. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato
constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores; ou
1.3. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência; ou
1.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores; ou
1.5. Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
1.6. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
2. REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA
2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
2.2. Prova de regularidade com a FAZENDA FEDERAL, mediante certidão conjunta negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;
2.3. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
2.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou certidão positiva com efeitos de negativa.
2.5. Certidão Negativa de Débitos de ISS (Municipal)
2.6.Certidão Negativa de Débitos inscritos em Dívida Ativa (Municipal)
2.7.Certidão Negativa de Débitos de ICMS (Estadual)
2.8.Certidão Negativa de Débitos inscritos em Dívida Ativa (Estadual)
MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE
Secretária Municipal de Educação
Matr.6151
DEIVD NASCIMENTO DE SOUZA
Engenheiro Civil
Matr.: 55067