GABINETE DO PREFEITO · 11 de setembro de 2026
DECRETO Nº 214 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 214 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.518,37 (Trinta e cinco mil, quinhentos e dezoito reais e trinta e sete centavos), para atender a despesa das seguintes dotações orçamentárias:
Codificação
Discriminação da Despesa
Valor em R$
12
Fundo Municipal de Educação
12.001
Secretaria Municipal de Educação
12.001.12
Educação
12.001.12.365
Educação Infantil
12.001.12.365.0018
Ensino Regular
12.001.12.365.0018.2.276
Manutenção – Educação Infantil
3.3.90.39.00.00.00 1.573.0000
Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica
R$ 35.518,37
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................. R$ 35.518,37
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial, com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
12.
Fundo Municipal de Educação
12.001
Fundo Municipal de Educação
12.001.12
Educação
12.001.12.122
Administração Geral
12.001.12.122.0008
Administração Executiva
12.001.12.122.0008.2.023
Manutenção da SME
3.3.90.30.00.00.00.1.573.0000
Material de consumo
R$ 15.518,37
12
Fundo Municipal de Educação
12.001
Secretaria Municipal de Educação
12.001.12
Educação
12.001.12.367
Educação Especial
12.001.12.367.0018
Ensino Regular
12.001.12.367.0018.2.290
Manutenção – Educação Especial
3.3.90.30.00.00.00 1.573.0000
Material de consumo
R$ 20.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO................. R$ 35.518,37
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 09 de setembro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal