GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2026
DECRETO Nº 269, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 269, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 269, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.104,18 (Dezoito mil, cento e quatro reais e dezoito centavos), para atender a despesa das seguintes dotações orçamentárias:
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................ R$ 18.104,18
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial, com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
TOTAL DA ANULAÇÃO................... R$ 18.104,18
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 06 de novembro de 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Codificação
Discriminação da Despesa
Valor em R$
12.
Fundo Municipal de Educação
12.01.
Fundo Municipal de Educação
12.01.12.
Educação
12.01.12.122.
Administração Geral
12.01.12.122.0008.
Administração Executiva
12.01.12.122.0008.2.023
Manutenção da SME
3.3.90.30.00.00.00.00.1.500
Material de Consumo
R$ 18.104,18
12.
Fundo Municipal de Educação
12.01.
Fundo Municipal de Educação
12.01.12.
Educação
12.01.12.122.
Administração Geral
12.01.12.122.0008.
Administração Executiva
12.01.12.122.0008.2.023
Manutenção da SME
3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
R$ 18.104,18
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal