GABINETE DO PREFEITO · 31 de agosto de 2026
DECRETO Nº 201, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 201, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 307.978,74 (Trezentos e sete mil, novecentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codificação
Discriminação da Despesa
Valor em R$
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.08
Secretaria Municipal de Administração
02.08.09
Previdência Social
02.08.09.271
Previdência Básica
02.08.09.271.0005
Contribuição Previdenciária
02.08.09.271.0005.2.012
Previdência Social - Encargos
3.1.90.13.00.00.00.00.1.500
Obrigações Patronais
R$ 150.000,00
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.10.
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04.
Administração
02.10.04.129.
Administração de Receitas
02.10.04.129.0008.
Administração Executiva
02.10.04.129.0008.2.016
Manutenção da SMPF
3.3.90.39.00.00.00.00.1.500
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
R$ 35.978,74
3.3.90.39.00.00.00.00.1.501
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00.1.500
Indenização e Restituição
R$ 112.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.........................R$ 307.978,74
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.10.
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04.
Administração
02.10.04.129.
Administração de Receitas
02.10.04.129.0008.
Administração Executiva
02.10.04.129.0008.2.016
Manutenção da SMPF
4.4.90.52.00.00.00.00.1.500
Equipamentos e Material Permanente
R$ 246.345,74
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.18.
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
02.18.10.
Saúde
02.18.10.304.
Vigilância Sanitária
02.18.10.304.0028.
Ações de Saúde
02.18.10.304.0028.2.250
Ações de Bem Estar e Controle Populacional de Animais
3.3.50.43.00.00.00.00.1.500
Subvenções Sociais
R$ 46.633,00
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.18.
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
02.18.18.
Gestão Ambiental
02.18.18.541.
Preservação e Conservação Ambiental
02.18.18.541.0022.
Meio Ambiente
02.18.18.541.0022.2.048
Gestão Ambiental
3.3.50.43.00.00.00.00.1.500
Subvenções Sociais
R$ 5.000,00
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.18.
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
02.18.10.
Saúde
02.18.10.541.
Preservação e Conservação Ambiental
02.18.10.541.0022.
Meio Ambiente
02.18.10.541.0022.2.048
Gestão Ambiental
3.3.90.30.00.00.00.00.1.501
Material de Consumo
R$ 10.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO................... R$ 307.978,74
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 28 de agosto de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal