GABINETE DO PREFEITO · 30 de setembro de 2026
DECRETO Nº 228/26 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 228/26 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em especial o que dispõe o Art. 53, Inciso V, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, em cumprimento à Lei Federal 9.717/98, Lei Municipal 1531/2012 e demais atos normativos emanado do MPAS, em especial à CRFB/88 artigo 40;
CONSIDERANDO, Processo Administrativo nº 058/2026
D E C R E T A:
Art. 1º. – Fixa os proventos mensais de aposentadoria de interesse de FERNANDA SILVA MACHADO, no cargo de PSICÓLOGA, classe G nível IX, matrícula nº 2471, com paridade em parcelas distintas, a contar de 01/10/2026, conforme demonstrado abaixo:
DEMONSTRATIVO DA FIXAÇÃO DE PROVENTOS
PARCELAS
%
FUNDAMENTAÇÃO
VALOR
Vencimento Base
100
Art. 6º, EC nº 41/03 c/c Art. 15, I, alínea “a” da Lei Municipal 1.531/2012
R$ 3.936,05
Adicional por tempo de serviço
24
Art. 113 da Lei Municipal nº 1.469/2011 - Triênio
R$ 944,65
TOTAL DA REMUNERAÇÃO
R$ 4.880,70
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contando a partir de 01 de OUTUBRO de 2026, revogando-se as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 24 de setembro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA OLIVEIRA
Prefeito Municipal