GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2026
DECRETO Nº 272, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 272, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 272, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codificação
Discriminação da Despesa
Valor em R$
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.10.
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04.
Administração
02.10.04.129.
Administração de Receitas
02.10.04.129.0008.
Administração Executiva
02.10.04.129.0008.2.016
Manutenção da SMPF
3.3.90.30.00.00.00.00.1.500
Indenizações e Restituições
R$ 2.000,00
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.15.
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
02.15.23.
Comércio e Serviços
02.15.23.695.
Turismo
02.15.23.695.0021.
Realização de Eventos Turísticos
02.15.23.695.0021.2.041
Eventos Turísticos - Manutenção
3.3.50.43.00.00.00.00.1.500
Subvenções Sociais
R$ 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........................ R$ 12.000,00
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.10.
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04.
Administração
02.10.04.122.
Administração Geral
02.10.04.122.0008.
Administração Executiva
02.10.04.122.0008.2.335
Manutenção do Núcleo de Desenvolvimento
3.3.90.30.00.00.00.00.1.500
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 2.000,00
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.20.
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
02.20.27.
Desporto e Lazer
02.20.27.812.
Desporto Comunitário
02.20.27.812.0008.
Administração Executiva
02.20.27.812.0008.2.005
Manutenção EL
3.3.90.30.00.00.00.00.1.500
Material de Consumo
R$ 10.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO................... R$ 12.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 09 de novembro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal