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GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2026

ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO Nº 139, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO Nº 139, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no feito 056/2026,

RESOLVE:

Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTARIA POR IDADE, PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a Servidora ELIANA ROSALINO DESOUZA, no cargo de MERENDEIRA, matrícula 3046, NÍVEL IV / LETRA F, LOTADO na Secretaria Municipal de educação, tendo por Fundamento o disposto no Art.40 §1º, III, alínea b da CRFB/88 (redação dada pela EC nº 41/2003), ou seja, SEM PARIDADE e pela MÉDIA na proporção 48,00 %, incidente sobre o valor da média aritmética simples das 80% maiores bases de contribuição, a contar de 02/11/2026.

Mendes, 22 de Outubro de 2026.

JORGE HENRIQUE COSTA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 4235, em 28 de outubro de 2026. Código identificador 5F5CA0C0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.