GABINETE DO PREFEITO · 5 de outubro de 2026
DECRETO Nº 236, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 236, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.051,52 (vinte cinco mil, cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codificação
Discriminação da Despesa
Valor em R$
12
Fundo Municipal de Educação
12.01
Secretaria Municipal de Educação
12.01.12
Educação
12.01.12.365
Educação Infantil
12.01.12.365.0017
Alimentação Escolar
12.01.12.365.0017.2.055
PNAE - Alimentação Escolar - CRECHE
3.3.90.30.00.00.00 1.552.0000
Material de Consumo
R$ 20.528,82
12
Fundo Municipal de Educação
12.01
Secretaria Municipal de Educação
12.01.12
Educação
12.01.12.366
Educação de Jovens e Adultos
12.01.12.366.0017
Alimentação Escolar
12.01.12.366.0017.2.054
PNAE - Alimentação Escolar - EJA
3.3.90.30.00.00.00.1.552.0000
Material de Consumo
R$ 4.522,70
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO......................... R$ 25.051,52
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
12
Fundo Municipal de Educação
12.01
Secretaria Municipal de Educação
12.01.12
Educação
12.01.12.361
Ensino Fundamental
12.01.12.361.0017
Alimentação Escolar
12.01.12.361.0017.2.056
PNAE - Alimentação Escolar - AEE
3.3.90.30.00.00.00 1.552.0000
Material de Consumo
R$ 21.331,79
12
Fundo Municipal de Educação
12.01
Secretaria Municipal de Educação
12.01.12
Educação
12.01.12.361
Ensino Fundamental
12.01.12.361.0017
Alimentação Escolar
12.01.12.361.0017.2.031
PNAE - Alimentação Escolar - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00.00.1.552.0000
Material de Consumo
R$ 3.719,73
TOTAL DA ANULAÇÃO....................... R$ 25.051,52
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 01 de outubro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal