CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES · 12 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 74, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES - PORTARIA Nº 74, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Roberta Cirstina Vieira de Assis, da Câmara Municipal de Mendes.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando as disposições contidas nos art. 126 a 135 da Lei Municipal nº 1.469/2011, bem assim o Inciso XVII, do art. 7º da Constituição Federal de 1988;
Considerando o requerimento protocolizado no dia 06 de novembro de 2026, através do processo administrativo nº 664/2026, bem como as manifestações coladas e o reconhecimento do direito ao gozo de férias.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora comissionada Roberta Cirstina Vieira de Assis, matrícula nº 937, Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Mendes/RJ, o direito ao gozo de 30 (trinta) dias de férias, referentes ao período aquisitivo de 02/06/2025 a 01/06/2026, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário, a serem pagos no mês de novembro de 2026, e os 20 (vinte) dias restantes a serem gozados no período de 01/12/2026 à 20/12/2026.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Tiago de Souza Ferreira
Presidente