GABINETE DO PREFEITO · 4 de novembro de 2026
DECRETO Nº 263 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 263 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.550,00 (DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codificação
Discriminação da Despesa
Valor em R$
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.11.
Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação
02.11.15.
Urbanismo
02. 11.15.451
Infra estrutura Urbana
02. 11.15. 451.0016.
Melhorias para a cidade
02. 11.15. 451.0016.1.004
Infra estrutura Urbana - manutenção
3.3.90.39.00.00.00.00.1.704
Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
R$ 17.550,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................. R$ 17.550,00
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.11.
Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação
02.11.15.
Urbanismo
02. 11.15.451
Infra estrutura Urbana
02. 11.15. 451.0016.
Melhorias para a cidade
02. 11.15. 451.0016.1.004
Infra estrutura Urbana - manutenção
3.3.90.30.00.00.00.00.1.704
Material de Consumo
R$ 17.550,00
TOTAL DA ANULAÇÃO.................. R$ 17.550,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 29 de outubro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal