FUNDO DE PREVIDENCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DE MENDES · 1 de outubro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
FUNDO DE PREVIDENCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DE MENDES
EXTRATO DE CONTRATO
FUNDO DE PENSOES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MENDES – PREVIMENDES
EXTRATO DO CONTRATO N º0004/2026
CONTRATANTE: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MENDES - PREVIMENDES.
CONTRATADO: ICQ BRASIL-INSTITUTO DE CERTIFICACAO E QUALIDADE BRASIL LTDA
CNPJ Nº: 01.659.386/0001-00
FUNDAMENTO LEGAL: Normas e Diretrizes aplicadas na Lei n. 14.133 de 01 de abril de 2021.
OBJETO: O presente tem como objeto a contratação de serviço de Auditoria para fins de certificação institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Pró- Gestão RPPS instituído pela portaria 1467, de 2 de junho de 2022, a fim de obtenção de Certificação institucional do Pró Gestão Nível II..
VALOR: Valor integral de R$ 15.180,00 (quinze mil cento e oitenta reais).
DOTAÇÃO:
Organograma: 08.001- Fundo Pensões e Previdência Servidores Públicos do Município de Mendes
Ação: 2101 – Apoio Administrativo da Unidade Gestora do RPPS – PREVIMENDES
1.801.2111- Recursos Vinculados ao RPPS
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.39.00.00.00.0– Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Contrato foi de 36 (trinta e seis) meses, a partir de 01 de outubro de 2026, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante aditamentos, até o limite global de 10 (dez) anos, com observância do Art.107 da Lei 14.133/2021.
CAMILA MARIA DA SILVA
Diretora Presidente
PREVIMENDES