GABINETE DO PREFEITO · 16 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 514/2026 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 514/2026 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor;
CONSIDERANDO os termos do artigo 53, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 2.327, de 09 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mendes, cria cargos em comissão e funções gratificadas.
CONSIDERANDO, finalmente, a adequação legal dos diversos setores e Órgãos Públicos da Prefeitura Municipal de Mendes.
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR, a partir de 16/11/2026 a Sra. EVELYN VITÓRIA VIANA PASSOS, para exercer o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE CADASTRO E REGISTRO DE ÓBITOS, (DAS-04) da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação surtindo seus efeitos a 16/11/2026, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 12 de novembro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal