GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2026
DECRETO Nº 192, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 192, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 222.268,10 (Duzentos e vinte e dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e dez centavos), para atender a despesa das seguintes dotações orçamentárias:
Codificação
Discriminação da Despesa
Valor em R$
07.
Fundo Municipal de Saúde
07.01.
Fundo Municipal de Saúde
07.01.10.
Saúde
07.01.10.301.
Atenção Básica
07.01.10.301.0028.
Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.210
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - BCASPS
3.1.90.04.00.00.00.00.1.600
Contratação por Tempo Determinado
R$ 41.235,00
3.1.90.11.00.00.00.00.1.600
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 19.969,79
07.
Fundo Municipal de Saúde
07.01.
Fundo Municipal de Saúde
07.01.10.
Saúde
07.01.10.302.
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028.
Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.210
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - BCASPS
3.1.90.11.00.00.00.00.1.600
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 161.063,31
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO......... R$ 222.268,10
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial, com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
07.
Fundo Municipal de Saúde
07.01.
Fundo Municipal de Saúde
07.01.10.
Saúde
07.01.10.301.
Atenção Básica
07.01.10.301.0028.
Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.210
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - BCASPS
3.3.90.30.00.00.00.00.1.600
Material de Consumo
R$ 3.667,87
3.3.90.36.00.00.00.00.1.600
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Física
R$ 47.457,94
3.3.90.39.00.00.00.00.1.600
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
R$ 1.780,90
3.3.90.40.00.00.00.00.1.600
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
R$ 8.298,08
07.
Fundo Municipal de Saúde
07.01.
Fundo Municipal de Saúde
07.01.10.
Saúde
07.01.10.302.
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028.
Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.210
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - BCASPS
3.3.90.30.00.00.00.00.1.600
Material de Consumo
R$ 23.626,87
3.3.90.32.00.00.00.00.1.600
Material, bem ou Serviços para distribuição Gratuita
R$ 26.487,99
3.3.90.36.00.00.00.00.1.600
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Física
R$ 93.111,13
3.3.90.39.00.00.00.00.1.600
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
R$ 7.292,23
3.3.90.40.00.00.00.00.1.600
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
R$ 10.545,09
TOTAL DA ANULAÇÃO..... R$ 222.268,10
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 26 de agosto de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal