GABINETE DO PREFEITO · 23 de outubro de 2026
DECRETO Nº 251, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 251, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 195.347,29 (Cento e noventa e cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte e nove), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codificação
Discriminação da Despesa
Valor em R$
07.
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10.
Saúde
07.01.10.301
Atenção Básica
07.01.10.301.0028.
Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.210
Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públicos de Saúde - BCASPS
3.1.90.04.00.00.1.600.0000
Contratação por Tempo Determinado
R$ 112.495,23
3.1.90.11.00.00.1.600.0000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil
R$ 82.852,06
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................... R$ 195.347,29
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
07.
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10.
Saúde
07.01.10.301
Atenção Básica
07.01.10.301.0028.
Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.210
Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públicos de Saúde - BCASPS
3.3.90.39.00.00.1.600.0000
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
R$ 195.347,29
TOTAL DA ANULAÇÃO............... R$ 195.347,29
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 22 de outubro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal