GABINETE DO PREFEITO · 4 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 391/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 391/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
“Concede estabilidade a servidores públicos municipais.”
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
CONSIDERANDO as avaliações de desempenho e os pareceres emitidos pela Comissão de Desenvolvimento Funcional dos servidores efetivados em estágio probatório, nomeada pelo Decreto nº 037/2026, de 18 de março de 2026, em consonância com a Lei Municipal nº 1.469/2011;
CONSIDERANDO que os titulares das respectivas pastas procederam às avaliações individuais dos servidores, encontrando-se os documentos devidamente arquivados;
CONSIDERANDO, finalmente, o cumprimento dos requisitos previstos na Constituição Federal e na legislação municipal aplicável;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder estabilidade no Serviço Público Municipal a servidora abaixo relacionada, aprovada em seus respectivos estágio probatório a contar da respectiva data:
SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO
A PARTIR DE
QUÉCIA DE OLIVEIRA MARIA ELLER
3774-1
PROFESSOR PEDAGOGO
14.08.2026
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às respectivas datas indicadas no art. 1º, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 28 de agosto de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal