GABINETE DO PREFEITO · 16 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 227/26 DE 23 SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 227/26 DE 23 SETEMBRO DE 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor e de acordo com a Lei Municipal nº 943, de 14 de maio de 2003 e Lei Municipal nº 2.108, de 08 de outubro de 2020.
CONSIDERANDO, a identificação do servidor (nome, matrícula e cargo) pertencente ao quadro do Magistério Público da Secretaria Municipal de Educação de Mendes no enquadramento por tempo de serviço e formação (classe e nível);
CONSIDERANDO, o Decreto Nº 061, de 20/03/2025;
CONSIDERANDO, o Ofício CE Nº 010/2026, de 16/09/2026, da Comissão de Enquadramento para proceder preliminarmente o Enquadramento dos Profissionais do Magistério Público Municipal dos Servidores Aprovados em Estágio Probatório, conforme Portarias Nº 391/2026, de 28/08/2026, Nº 393/2026, de 28/08/2026 e Nº 395/2026, de 01/09/2026, que Concede Estabilidade a Servidor Público Municipal.
DECRETA:
Art. 1º Fica enquadrado, nos termos do Artigo 39 da Lei Municipal nº 943 de 14 de maio de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, o profissional do Magistério abaixo relacionado, conforme decisão lavrada em atas da Comissão Municipal de Enquadramento decretando a seguir:
MATRÍCULA
SERVIDOR PÚBLICO QUADRO DO MAGISTÉRIO
DATA DA ADMISSÃO
DATA DA CONCESSÃO DA ESTABILIDADE
DATA DA CONFERÊNCIA
CARGO CONCURSADO
CLASSE
NÍVEL
3720
Leticia Oliveira Leandro Jesus
01/06/2023
26/07/2026
16/09/2026
Professor II
C
3
3726
Nayla da Silva Vergilio
01/06/2023
17/06/2026
16/09/2026
Professor II
C
3
3729
Quecia de Oliveira Maria Eller
01/06/2023
08/07/2026
16/09/2026
Professor II
C
3
3733
Silvana Soares Costa Machado
01/06/2023
15/07/2026
16/09/2026
Professor II
C
3
3774
Quecia de Oliveira Maria Eller
01/08/2023
14/08/2026
16/09/2026
Professor Pedagogo
C
3
3775
Raquel Barboza Martins Nunes
01/08/2023
17/08/2026
09/09/2026
Professor Pedagogo
C
3
3776
Ana Paula de Oliveira Paula Peixoto
01/08/2023
01/08/2026
09/09/2026
Professor II
C
3
3777
Andreia Vital de Almeida
01/08/2023
01/08/2026
09/09/2026
Professor II
A
1
3778
Camila Soares Garcia Santos
01/08/2023
01/08/2026
09/09/2026
Professor II
A
1
3779
Elane Bernardes de Carvalho
01/08/2023
01/08/2026
09/09/2026
Professor II
B
2
3781
Higor Porto de Souza
01/08/2023
02/08/2026
09/09/2026
Professor II
C
3
3782
Isabella da Silva Avellar
01/08/2023
01/08/2026
09/09/2026
Professor II
C
3
3783
Janaina Moreira de Abreu
01/08/2023
01/08/2026
09/09/2026
Professor II
C
3
3784
Lara Oliveira Gregório
01/08/2023
01/08/2026
16/09/2026
Professor II
C
3
3788
Manon Casali Gomes da Silva
01/08/2023
01/08/2026
09/09/2026
Professor II
A
1
3791
Yasmin Carvalho Guimarães
01/08/2023
24/08/2026
09/09/2026
Professor II
C
3
3789
Mariana Carvalho de Almeida
01/08/2023
01/08/2026
16/09/2026
Professor II
C
3
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 23 de setembro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal