Comissão Permanente de Licitação · 2 de setembro de 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 499/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90016/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Nº 094/2025 -TERMO DE ADITAMENTO Nº 001
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 499/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90016/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Nº 094/2025 -TERMO DE ADITAMENTO Nº 001
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 499/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90016/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Nº 094/2025
TERMO DE ADITAMENTO Nº 001
O MUNICÍPIO DE MENDES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscrito no CNPJ sob o nº 28.580.694/0001-00, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Transportes, Senhor PABLO RIBEIRO DO CARMO, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ (MF) sob o n° 12.014.954.0001/32, neste ato representado pela Sra. SIRLENE ALVES DE JESUS DA SILVA; o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ (MF) sob o n° 43.327.293/0001-29, neste ato devidamente representado pela Sra. MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE, e o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ (MF) sob o n° 06.163.884/0001-81, neste ato representado pela Sra. CAMILA CRISTINA VILAÇA WERNECK DE SOUZA, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, e de outro lado, a BENEFICIÁRIA da Ata de Registro de Preços nº 092/2025, pessoa jurídica RAVI E-COMMERCE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.954.144/0001-80, neste ato representada pela Senhora NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES, devidamente identificado nos autos, doravante referida simplesmente como BENEFICIÁRIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, têm justo e firmado entre si este Termo de Aditamento nº 001, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo nº 499/2025, e resolvem realizar o aditamento para renovação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 094/2025, relativa ao Pregão Eletrônico nº. 90016/2025, cujo objeto é a eventual aquisição de pneus novos, câmaras de ar e protetores para manutenção da frota oficial da Prefeitura de Mendes, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA FUNDAMENTAÇÃO
1.1. A fundamentação para a alteração da Ata de Registro de Preços nº 094/2025 encontra-se nos autos do Processo nº 499/2025, notadamente amparada na forma do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.
1.2. O presente aditamento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 094/2025 por mais 12 (doze) meses, firmada inicialmente em 21/07/2025, visando garantir a continuidade do atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Transportes.
1.3. A referida prorrogação é amparada pela manifestação de interesse da BENEFICIÁRIA em 02/07/2026, que anuiu com a manutenção dos preços originalmente registrados. A vantajosidade e a compatibilidade dos valores com o mercado foram atestadas por pesquisa de preços. Tal medida foi corroborada pelo Secretário da pasta competente e através de pareceres da Procuradoria e Controladoria Geral do Município.
1.4. O valor total renovado nesta ata é de R$ 1.027.572,00 (um milhão e vinte e sete mil quinhentos e setenta e dois reais), assim constituído:
ITEM
DESCRIÇÃO
COMP./ MÍNIMA/ LONAS
POSIÇÃO
QTDE
MARCA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
LEI 147/2014
01
PNEU 225/65 R16
08 lonas
112
DOUBLEKING - DK768
R$ 375,00
R$ 42.000,00
EXCLUSIVO ME/EPP
02
PNEU 195/65 R15
N/D
64
DOUBLEKING - DK558
R$ 289,00
R$ 18.496,00
EXCLUSIVO ME/EPP
03
PNEU 185 R14
08 lonas
64
SUNSET - OVER CARGO B3
R$ 347,00
R$ 22.208,00
EXCLUSIVO ME/EPP
04
PNEU 175/70 R14
N/D
240
DOUBLEKING - DK558
R$ 260,00
R$ 62.400,00
EXCLUSIVO ME/EPP
06
PNEU 185/60 R15
N/D
16
WINDFORCE -CATCHFORS
R$ 253,00
R$ 4.048,00
EXCLUSIVO ME/EPP
07
PNEU 215/75 R17,5
14 lonas
180
LINGLONG - LLF86
R$ 610,00
R$ 109.800,00
AMPLA CONCORRÊNCIA
08
PNEU 215/75 R17,5
14 lonas
60
LINGLONG - LLF86
R$ 610,00
R$ 36.600,00
COTA RESERVADA ME/MEI/EPP
09
PNEU 275/80 R22,5 (RADIAL)
16 lonas
Dianteiro
32
DURABLE - DR622
R$ 1.530,00
R$ 48.960,00
EXCLUSIVO ME/EPP
10
PNEU 275/80 R22,5 (LAMEIRO)
16 lonas
Traseiro
48
DURABLE - DR623
R$ 1.654,00
R$ 79.392,00
AMPLA CONCORRÊNCIA
11
PNEU 275/80 R22,5 (LAMEIRO)
16 lonas
16
DURABLE - DR623
R$ 1.654,00
R$ 26.464,00
COTA RESERVADA ME/MEI/EPP
12
PNEU 205/70 R15
08 lonas
16
DOUBLEKING - DK868
R$ 419,00
R$ 6.704,00
EXCLUSIVO ME/EPP
13
PNEU 175/70 R13
N/D
16
TORNEL - CLASSIC
R$ 236,00
R$ 3.776,00
EXCLUSIVO ME/EPP
14
PNEU 185/65 R15
N/D
16
XBRI - FASTWAY P7
R$ 276,00
R$ 4.416,00
EXCLUSIVO ME/EPP
16
PNEU 6.50 - 16
N/D
Traseiro
08
FARMBOY - SW101
R$ 577,00
R$ 4.616,00
EXCLUSIVO ME/EPP
17
PNEU 13.00-24 PN14
16 lonas
Dianteiro
08
SPEEDROAD - O9010
R$ 2.577,00
R$ 20.616,00
EXCLUSIVO ME/EPP
18
PNEU 23.1-30
12 lonas
Traseiro
12
SPEEDROAD - O1351
R$ 5.627,00
R$ 67.524,00
AMPLA CONCORRÊNCIA
19
PNEU 23.1-30
12 lonas
Traseiro
04
SPEEDROAD - O1351
R$ 5.627,00
R$ 22.508,00
COTA RESERVADA ME/MEI/EPP
21
PNEU 205/70 R16
N/D
16
FORTUNE - FSR602
R$ 651,00
R$ 10.416,00
EXCLUSIVO ME/EPP
22
PNEU 2.75/18
N/D
Dianteiro
08
MAGGION - PREDATOR
R$ 120,00
R$ 960,00
EXCLUSIVO ME/EPP
23
PNEU 90-90/18
N/D
Traseiro
08
MAGGION - PREDATOR MR5
R$ 145,00
R$ 1.160,00
EXCLUSIVO ME/EPP
24
PNEU 165/70 R14
N/D
32
JK - VECTRA
R$ 287,00
R$ 9.184,00
EXCLUSIVO ME/EPP
25
PNEU 10.00/20 (RADIAL)
16 lonas
Dianteiro
16
JK - JUH3+
R$ 1.653,00
R$ 26.448,00
EXCLUSIVO ME/EPP
26
PNEU 10.00/20 (LAMEIRO)
16 lonas
Traseiro
32
CHENGSHAN - CSP57
R$ 1.700,00
R$ 54.400,00
EXCLUSIVO ME/EPP
27
PNEU 7.50/R16 (Radial)
14 lonas
Dianteiro
16
MILEVER - SAT06
R$ 750,00
R$ 12.000,00
EXCLUSIVO ME/EPP
28
PNEU 7.50/R16 (LAMEIRO)
14 lonas
Traseiro
32
MILEVER - SAM521
R$ 857,00
R$ 27.424,00
EXCLUSIVO ME/EPP
29
PNEU 17.5-25
12 lonas
42
SPEEDROAD - O9010
R$ 3.300,00
R$ 138.600,00
AMPLA CONCORRÊNCIA
30
PNEU 17.5-25
12 lonas
14
SPEEDROAD O9010
R$ 3.300,00
R$ 46.200,00
COTA RESERVADA ME/MEI/EPP
31
PNEU 14.00/24
16 lonas
16
SPEEDROAD - O9010
R$ 2.500,00
R$ 40.000,00
EXCLUSIVO ME/EPP
32
PNEU 10.5/65 R16
14 lonas
Dianteiro
08
SPEEDROAD - AW IMPLEMENT
R$ 772,00
R$ 6.176,00
EXCLUSIVO ME/EPP
33
PNEU 19.5L/24
16 lonas
Traseiro
08
SPEEDROAD - O4510
R$ 3.033,00
R$ 24.264,00
EXCLUSIVO ME/EPP
35
PNEU 19.5L/24
12 lonas
Traseiro
08
SPEEDROAD - O451
R$ 2.993,00
R$ 23.944,00
EXCLUSIVO ME/EPP
36
PNEU 185/65 R14
N/D
16
PRIMETRAC - TOURSTAR H06
R$ 279,00
R$ 4.464,00
EXCLUSIVO ME/EPP
39
CÂMARA 275/80 R22,5
16 lonas
12
JABUTI - TR78A
R$ 90,00
R$ 1.080,00
EXCLUSIVO ME/EPP
40
CÂMARA 10.00/20
16 lonas
34
JABUTI - TR78A
R$ 120,00
R$ 4.080,00
EXCLUSIVO ME/EPP
41
CÂMARA 7.50/R16
10 lonas
24
JABUTI - TR75A
R$ 60,00
R$ 1.440,00
EXCLUSIVO ME/EPP
42
CÂMARA 17.5-25
12 lonas
08
JABUTI - TR220A
R$ 280,00
R$ 2.240,00
EXCLUSIVO ME/EPP
43
CÂMARA 14.00/24
16 lonas
06
JABUTI - TR220A
R$ 230,00
R$ 1.380,00
EXCLUSIVO ME/EPP
44
CÂMARA 10.5/65 R16
10 lonas
06
JABUTI - TR15
R$ 77,00
R$ 462,00
EXCLUSIVO ME/EPP
45
CÂMARA 12,5 R16
12 lonas
08
JABUTI - TR15
R$ 100,00
R$ 800,00
EXCLUSIVO ME/EPP
46
CÂMARA 5.90 - 14
08 lonas
06
JABUTI - TR4
R$ 38,00
R$ 228,00
EXCLUSIVO ME/EPP
47
CÂMARA 6.50 - 16
06
JABUTI - TR15
R$ 50,00
R$ 300,00
EXCLUSIVO ME/EPP
48
CÂMARA 13.00-24
16 lonas
06
JABUTI - TR220A
R$ 170,00
R$ 1.020,00
EXCLUSIVO ME/EPP
49
CÂMARA 23.1-30
12 lonas
06
JABUTI - TR218A
R$ 550,00
R$ 3.300,00
EXCLUSIVO ME/EPP
50
PROTETOR 275/80 R22,5
16 lonas
12
JABUTI - JABUTI
R$ 45,00
R$ 540,00
EXCLUSIVO ME/EPP
51
PROTETOR 10.00/20
16 lonas
40
JABUTI - JABUTI
R$ 40,00
R$ 1.600,00
EXCLUSIVO ME/EPP
52
PROTETOR 7.50/R16
10 lonas
24
JABUTI - JABUTI
R$ 25,00
R$ 600,00
EXCLUSIVO ME/EPP
53
PROTETOR 14.00/24
16 lonas
06
JABUTI - JABUTI
R$ 60,00
R$ 360,00
EXCLUSIVO ME/EPP
54
PROTETOR 17.5L/25
16 lonas
08
JABUTI - JABUTI
R$ 200,00
R$ 1.600,00
EXCLUSIVO ME/EPP
55
PROTETOR 12.5 R16
12 lonas
08
JABUTI - JABUTI
R$ 25,00
R$ 200,00
EXCLUSIVO ME/EPP
56
PROTETOR 6.50 – 16
06
JABUTI - JABUTI
R$ 29,00
R$ 174,00
EXCLUSIVO ME/EPP
CLÁUSULA SEGUNDA – DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições constantes na Ata de Registro de Preços nº 094/2025 original.
2.1.1. Considerando o art. 136 da Lei no 14.133/2021, concluído o processo administrativo de atualização, o Município de Mendes poderá realizar o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará os proponentes, dispensando a celebração de aditamento para estas alterações específicas.
E por estarem de acordo, firmam as partes o presente Termo de Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 094/2025 em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de suas testemunhas, para que produza seus efeitos.
Mendes - RJ, 20 de julho de 2026.
PABLO RIBEIRO DO CARMO
Secretário Municipal De Transportes
SIRLENE ALVES DE JESUS DA SILVA
Fundo Municipal De Saúde
MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE
Fundo Municipal De Educação
CAMILA CRISTINA VILAÇA WERNECK DE SOUZA
Fundo Municipal De Assistência Social
NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES
Ravi E-Commerce LTDA
Beneficiária Da Ata De Registro De Preços