SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 28 de agosto de 2026
PROCESSO N°6902/2026 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ARTIGO 75, INCISO II DA LEI NACIONAL N°14.133/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROCESSO N°6902/2026 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ARTIGO 75, INCISO II DA LEI NACIONAL N°14.133/2021
Considerando a aquisição de material de copa e cozinha para atender as demandas das unidades desta Secretaria Municipal de Assistência Social.
desta Secretaria. Considerando o Artigo 75, INCISO II da Lei Nacional n°14.133/2021 que o possibilita a dispensa de licitação devido a despesa encontra-se dentro do valor previsto.
Considerando o que tudo consta no Processo em epígrafe cuja documentação comprobatória certifica que o critério de escolha do contratado foi o preço mais vantajoso para a Administração, acrescido da compatibilidade do valor ofertado com o orçamento prévio, justifica o preço do ajuste.
SUBMETO o presente ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (Artigo 75, INCISO II da Lei Nacional n°14.133/2021) a consideração da Exma. Sr. Secretária visando a ratificação a fim de ser contratado o fornecedor: P S DA SILVA - ATACADISTA., inscrito sob CNPJ n°33.931.473/0001-61, no valor de R$16.911,00 (dezesseis mil novecentos e onze reais) que se mostrou o mais vantajoso para Administração Pública.
Mendes, 27 de Agosto de 2026.
BIANCA V. DA S. RODRIGUES
Gerente Executiva FMAS
Processo n°6902/2026
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Adoto as razões de decidir a fundamentação subscrita pela Gerente do Fundo Municipal de Assistência Social. Com efeito, ratifico a contratação a teor Artigo 75, INCISO II da Lei Nacional n°14.133/2021.
Mendes, 27 de Agosto de 2026.
CAMILA C. V. WERNECK DE SOUZA
Secretária Municipal de Assistência Social