GABINETE DO PREFEITO · 2 de setembro de 2026
PORTARIA N° 382/2026 DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 382/2026 DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor;
RESOLVE:
Art.1º - Declarar a vacância do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, ocupado pelo servidor DEIVISSON FELIPE BRAGA AQUINO CESAR MAT:3293, a partir do dia 24/08/2026, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Artigo 57, inciso VI, da Lei Municipal 1469/2011 e conforme pedido constante no Processo Administrativo 7596 / 2026.
Art.2º – Fica o Departamento de Recursos Humanos autorizado a proceder aos cálculos de rescisão decorrentes da vacância declarada no Art.1º, bem como a atualizar o quadro de vagas da Administração Municipal, adotando todas as providências necessárias ao regular cumprimento desta Portaria.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário devendo uma cópia ser arquivada no prontuário funcional do servidor.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 25 de agosto de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal