GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº 254, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 254, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.230.497,55 (Um milhão, duzentos e trinta mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e cinco centavos), para atender a despesa das seguintes dotações orçamentárias:
Codificação
Discriminação da Despesa
Valor em R$
07.
Fundo Municipal de Saúde
07.01.
Fundo Municipal de Saúde
07.01.10.
Saúde
07.01.10.122.
Administração Geral
07.01.10.122.0028.
Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.2.045
Manutenção da Unidade
3.1.90.04.00.00.00.00.1.500.1002
Contratação por Tempo Determinado
R$ 29.702,67
3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.1002
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 140.496,11
07.
Fundo Municipal de Saúde
07.01.
Fundo Municipal de Saúde
07.01.10.
Saúde
07.01.10.301.
Atenção Básica
07.01.10.301.0028.
Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.210
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - BCASPS
3.1.90.04.00.00.00.00.1.500.1002
Contratação por Tempo Determinado
R$ 142.508,35
3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.1002
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 217.747,35
07.
Fundo Municipal de Saúde
07.01.
Fundo Municipal de Saúde
07.01.10.
Saúde
07.01.10.302.
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028.
Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.210
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - BCASPS
3.1.90.04.00.00.00.00.1.500.1002
Contratação por Tempo Determinado
R$ 298.657,40
3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.1002
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 335.585,59
07.
Fundo Municipal de Saúde
07.01.
Fundo Municipal de Saúde
07.01.10.
Saúde
07.01.10.303.
Suporte Profilático e Terapêutico
07.01.10.303.0028.
Ações de Saúde
07.01.10.303.0028.2.210
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - BCASPS
3.1.90.04.00.00.00.00.1.500.1002
Contratação por Tempo Determinado
R$ 1.553,46
3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.1002
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 13.338,60
07.
Fundo Municipal de Saúde
07.01.
Fundo Municipal de Saúde
07.01.10.
Saúde
07.01.10.303.
Suporte Profilático e Terapêutico
07.01.10.303.0028.
Ações de Saúde
07.01.10.303.0028.2.210
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - BCASPS
3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.1002
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 2.342,91
07.
Fundo Municipal de Saúde
07.01.
Fundo Municipal de Saúde
07.01.10.
Saúde
07.01.10.305.
Vigilância Epidemiológica
07.01.10.305.0028.
Ações de Saúde
07.01.10.305.0028.2.210
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - BCASPS
3.1.90.04.00.00.00.00.1.500.1002
Contratação por Tempo Determinado
R$ 24.733,00
3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.1002
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 23.832,11
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......................... R$ 1.230.497,55
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado como fonte de recurso, provável excesso de arrecadação com fulcro no artigo 43, parágrafo 1° e inciso II da Lei Federal 4320 de 1964.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 22 de outubro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal