GABINETE DO PREFEITO · 17 de setembro de 2026
DECRETO Nº 216 -2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 216 -2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.912,50 (Vinte e dois mil e novecentos e doze reais e cinquenta centavos) para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codificação
Discriminação da Despesa
Valor em R$
02
Prefeitura Municipal de Mendes
02.17
Departamento Municipal de Transito
02.17.26
Transporte
02.17.26.122
Administração Geral
02.17.26.122.0008
Administração executiva
02.17.26.122.0008.2302
Por um transito mais seguro
3.3.90.30.00.00.00.00.1.752
Material de Consumo
R$ 21.566,24
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .......................... R$ 21.566,54
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02
Prefeitura Municipal de Mendes
02.17
Departamento Municipal de Transito
02.17.26
Transporte
02.17.26.122
Administração Geral
02.17.26.122.0008
Administração executiva
02.17.26.122.0008.2302
Por um transito mais seguro
3.3.90.39.00.00.00.00.1.752
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
R$ 21.566,54
TOTAL DA ANULAÇÃO.............................. R$ 21.566,24
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 15 de setembro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal