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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 9 de setembro de 2026

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 3669-2026

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Adoto as razões de decidir a fundamentação subscrita pela Coordenação da Atenção Básica. Com efeito, ratifico a dispensa de licitação em favor da contratação a teor do artigo 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021.

Mendes, 04 de setembro de 2026.

SIRLENE ALVES DE JESUS DA SILVA

Secretária Municipal de Saúde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 4201, em 9 de setembro de 2026. Código identificador 0DD8AEF5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.