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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES · 21 de outubro de 2026

CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES

CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Considerando os documentos, justificativa(s) e parecer(es) constantes no Processo Administrativo nº 478/2026, declaro a DISPENSA DE LICITAÇÃO e autorizo a contratação direta a seguir:

Fundamento legal: Artigo 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, desobstrução e manutenção preventiva e corretiva das calhas, rufos e condutores de águas pluviais da Câmara Municipal de Mendes.

Prazo de execução: Conforme condições previstas no Termo de Referência.

Valor total da aquisição: R$ 11.950,00 (onze mil, novecentos e cinquenta reais e noventa centavos), referente a 4 limpezas (R$ 2.987,50 por cada limpeza).

Contratada: CONSTRUTORA RAFAEL BERNARDO LTDA – CNPJ: 17.239.094/0001-59

Mendes, 20 de outubro de 2026.

TIAGO DE SOUZA FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Mendes

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 4230, em 21 de outubro de 2026. Código identificador 0CC8B12F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.