SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 22 de setembro de 2026
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
Processo Administrativo nº 6488/2026
Considerando a solicitação formulada pela Secretaria Municipal de Educação para contratação da empresa R M LIMA E SILVA PADARIA E CONFEITARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 31.083.154/0001-18, objetivando a aquisição parcelada de gêneros alimentícios e insumos para a prestação de apoio logístico (lanches e café) em treinamentos de professores, reuniões de planejamento pedagógico, encontros institucionais e reuniões de trabalho dos servidores administrativos da Secretaria Municipal de Educação, ao longo do ano de 2026.
Considerando a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Educação no Termo de Referência apontando a necessidade da contratação;
Considerando a motivação da situação, escolha dos fornecedores e a justificativa quanto ao preço, em obediência ao Princípio da Legalidade e ao Princípio da Economicidade, de acordo com os documentos acostados;
Considerando o que tudo consta no Processo nº 6488/2026, cuja motivação atende as condicionantes do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
SUBMETO o presente ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO visando a ratificação da Ordenadora de Despesas a fim de ser contratada a R M LIMA E SILVA PADARIA E CONFEITARIA LTDA - inscrita no CNPJ sob nº 31.083.154/0001-18. O valor total da aquisição do objeto do presente perfaz o montante de R$ 24.490,50 (vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa reais e cinquenta centavos).
Mendes (RJ), 10 de setembro de 2026.
ADRIANA BERIÃO
Chefe de Gestão de Rede Municipal