SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 9 de outubro de 2026
PROCESSO N°8389/2026 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ARTIGO 75, INCISO II DA LEI NACIONAL N°14.133/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROCESSO N°8389/2026 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ARTIGO 75, INCISO II DA LEI NACIONAL N°14.133/2021
Considerando a necessidade de contratação de empresa especializada para organização e execução integrada de atividade recreativa, cultural e de convivência para até 120 participantes, incluindo transporte rodoviário de ida e volta, acesso a estabelecimento de lazer e recreação, alimentação, atividades recreativas e de convivência, acompanhamento de profissional de enfermagem, organização, recepção, logística e demais serviços necessários à realização da atividade.
Considerando o Artigo 75, INCISO II da Lei Nacional n°14.133/2021 que o possibilita a dispensa de licitação devido a despesa encontra-se dentro do valor previsto.
Considerando necessidade de ato complementar e o que tudo consta no Processo em epígrafe cuja documentação comprobatória certifica que o critério de escolha do contratado foi o preço mais vantajoso para a Administração, acrescido da compatibilidade do valor ofertado com o orçamento prévio, justifica o preço do ajuste.
SUBMETO o presente ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (Artigo 75, INCISO II da Lei Nacional n°14.133/2021) a consideração da Exma. Sra. Secretária visando a ratificação a fim de ser contratado o fornecedor: 58.786.672.FÁBIO DAMIÃO DA SILVA MOREIRA, inscrito sob CNPJ n°58.786.672/0001-54, que se mostrou a mais vantajosa para Administração Pública, no valor de R$35.680,00 (trinta e cinco mil seiscentos e oitenta reais)
Mendes, 08 de Outubro de 2026.
BIANCA V. DA S. RODRIGUES
Gerente Executiva FMAS
Processo n°8389/2026
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Adoto as razões de decidir a fundamentação subscrita pela Gerente Executiva do Fundo Municipal de Assistência Social
Com efeito, ratifico a contratação a teor Artigo 75, INCISO II da Lei Nacional n°14.133/2021.
Mendes, 08 de Outubro de 2026.
CAMILA C. V. WERNECK DE SOUZA
Secretária Municipal de Assistência Social