GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 273/26 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 273/26 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO MUNICIPAL Nº 273/26 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
Art. 1 º . Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .................. R$15.000,00
Art. 2 º . Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
TOTAL DA ANULAÇÃO .................. R$ 15.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos revogadas as disposições em contrário.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor em especial a Lei Municipal de nº 2.982 de 09 de novembro de 2026.
.
Codificação
Discriminação da Despesa
Valor em R$
03
Fundo Municipal de Assistência
Social
03.01.
Fundo Municipal de Assistência
Social
03.01.08
Assistência Social
03.01.08.122
Administração Geral
03.01.08.122.0025.
Assistência Social Geral
03.01.08.122.0025.2.045
Manutenção da Unidade
3.3.50.43.00.00.00.1.500
Subvenções sociais
R$ 15.000,00
03.
Fundo Municipal de Assistência
Social
03.01.
Fundo Municipal de Assistência
Social
03.01.08.
Assistência Social
03.01.08.122
Administração Geral
03.01.08.122.0025.
Assistência Social Geral
03.01.08.122.0025.2.045
Manutenção da Unidade
3.3.90.36.00.00.00.1.500
Outros Serviços de Terceiros
R$ 15.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), 09 de novembro de 2026
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal