GABINETE DO PREFEITO · 2 de setembro de 2026
DECRETO Nº 195, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 195, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 97.900,00 (Noventa e sete mil e novecentos reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codificação
Discriminação da Despesa
Valor em R$
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.10.
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04.
Administração
02.10.04.122.
Administração Geral
02.10.04.122.0008.
Administração Executiva
02.10.04.122.0008.2.273
Manutenção da Sala do Empreendedor
3.3.90.39.00.00.00.00.1.706
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
R$ 97.900,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......... R$ 97.900,00
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.10.
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04.
Administração
02.10.04.122.
Administração Geral
02.10.04.122.0008.
Administração Executiva
02.10.04.122.0008.2.273
Manutenção da Sala do Empreendedor
3.3.90.30.00.00.00.00.1.706
Material de Consumo
R$ 97.900,00
TOTAL DA ANULAÇÃO........... R$ 97.900,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 26 de agosto de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal