SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO · 19 de novembro de 2026
TERMO DE DISPENSA E RATIFICO - PROCESSO 893/2026
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - TERMO DE DISPENSA E RATIFICO - PROCESSO 893/2026
TERMO DE DISPENSA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 893/2026
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/21, ART 75 II
OBJETO: Aquisição de Equipamentos Odontológicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde
CONTRATATADO: CWD SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP
CNPJ: 52.511.096/0001-56
VALOR TOTAL: R$ 48.997,50 (Quarenta e Oito Mil, Novecentos e Noventa e Sete Reais e Cinquenta Centavos)
Considerando os elementos constantes do presente Processo Administrativo, o Parecer do Controle Interno e o Parecer da Procuradoria Geral do Município, AUTORIZO a contratação, atendidos o inciso II do art. 75 da Lei 14.133/21, e a realização da despesa e os respectivos empenhos.
Engenheiro Paulo de Frontin, 19 de novembro de 2026
CRISTINA MAGALHÃES HONÓRIO
Secretária Municipal de Saúde
RATIFICO
A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, na forma do art. 72 da Lei 14.133/21, RATIFICA a DISPENSA de licitação e a despesa no valor de: R$ 48.997,50 (Quarenta e Oito Mil, Novecentos e Noventa e Sete Reais e Cinquenta Centavos) ordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, em favor da Empresa: CWD SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP, CNPJ: 52.511.096/0001-56 aos autos do Processo Administrativo n° 893/2026 e realizada com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21, visando a Aquisição de Equipamentos Odontológicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Engenheiro Paulo de Frontin, 19 de novembro de 2026
CRISTINA MAGALHÃES HONÓRIO
Secretária Municipal de Saúde