SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO · 19 de novembro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Termo 040/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE N° 040/2026
Processo Administrativo nº 3268/2026.
Objeto: Contratação de show artístico com o “ Grupo Bagunço” para o evento denominado Festival Flor Atlântica.
Tipo: Preço Global.
Valor: R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais)
Respaldado no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, para contratar David Lourenço Gonçalves, inscrito sob o CNPJ n ° 19.930.151/0001-77, objetivando a Contratação de show artístico com o “ Grupo Bagunço” para o evento denominado Festival Flor Atlântica.
Publique-se e cumpra-se.
Engenheiro Paulo de Frontin, 18 de novembro de 2026
Cristina Magalhães Honório Secretária Municipal de Turismo Mat.:40/5631