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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO · 19 de novembro de 2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Termo 040/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N° 040/2026

Processo Administrativo nº 3268/2026.

Objeto: Contratação de show artístico com o “ Grupo Bagunço” para o evento denominado Festival Flor Atlântica.

Tipo: Preço Global.

Valor: R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais)

Respaldado no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, para contratar David Lourenço Gonçalves, inscrito sob o CNPJ n ° 19.930.151/0001-77, objetivando a Contratação de show artístico com o “ Grupo Bagunço” para o evento denominado Festival Flor Atlântica.

Publique-se e cumpra-se.

Engenheiro Paulo de Frontin, 18 de novembro de 2026

Cristina Magalhães Honório Secretária Municipal de Turismo Mat.:40/5631

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 4249a, em 19 de novembro de 2026. Código identificador 1031FE0F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.