Gabinete do Prefeito · 4 de novembro de 2026
DECRETO Nº 4515 / 26 = CRED ADICIONAL ORÇAMENTO PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4515 / 26 = CRED ADICIONAL ORÇAMENTO PREFEITURA
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS.
O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º, Inciso III da Lei Municipal nº 1.580 de 11 de dezembro de 2025;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional na importância de R$ 751.068,77 (Setecentos e cinquenta e um mil, sessenta e oito reais e setenta e sete centavos), para reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Duas Barras, constantes do Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, são provenientes de excesso de arrecadação, apurado no período de janeiro a setembro do corrente ano na fonte de recursos 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos, constantes do Anexo I, nos termos do § 1º, Inciso II do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2026.
ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA
Prefeito
ANEXO I
CÓDIGOS
VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO
DESPESAS
FICHA
FONTE
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
PMDB
020900.1236100162.016
33903000
138
157300000000
R$ 27.397,32
020900.1236500171.010
44906100
767
157300000000
R$ 689.929,10
020900.1236500172.020
33903000
161
157300000000
R$ 18.960,75
020900.1236500172.022
33903000
177
157300000000
R$ 12.014,85
020900.1236600192.025
33903000
194
157300000000
R$ 2.766,75
TOTAL
R$ 751.068,77
R$ -
Decreto Nº 4515/2026
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO