Gabinete do Prefeito · 4 de novembro de 2026
DECRETO Nº 4517 / 26 = CRED. SUPL. ORÇ. GERAL MUNICÍPIO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4517 / 26 = CRED. SUPL. ORÇ. GERAL MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.
O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º, Inciso I e Art. 5º, Inciso I da Lei Municipal nº 1.580 de 11 de dezembro de 2025;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 125.933,52 (Cento e vinte e cinco mil, novecentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde e da Prefeitura Municipal de Duas Barras, constantes do Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde e da Prefeitura Municipal de Duas Barras, constantes do Anexo I, nos termos do § 1º, Inciso III do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2026.
ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA
Prefeito
ANEXO I
CÓDIGOS
VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO
DESPESAS
FICHA
FONTE
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
FMS
021601.1012200262.037
31901101
15
150010020000
R$ 4.230,00
021601.1012200262.038
31901101
21
150010020000
R$ 5.000,00
021601.1030500282.046
31901101
79
150010020000
R$ 5.000,00
021601.1030200292.042
31901101
126
150010020000
R$ 4.230,00
021601.1030200292.042
31901101
126
150010020000
R$ 5.000,00
021601.1030200292.042
31901101
126
150010020000
R$ 5.000,00
PMDB
020300.0412200052.050
31901101
27
150000000000
R$ 6.100,00
020800.0618100142.076
31901101
99
150000000000
R$ 6.000,00
020900.1236100162.016
31900400
126
154000700000
R$ 15.721,64
020900.1236100162.016
31900400
126
154000700000
R$ 50.000,00
020900.1236100162.016
31900400
126
154000700000
R$ 20.000,28
020900.1236100162.016
31900400
126
154000700000
R$ 13.881,60
020600.0412300102.080
31909100
61
150000000000
R$ 6.100,00
020600.0412300102.080
31909100
61
150000000000
R$ 6.000,00
020900.1236100162.016
31900400
775
154010720000
R$ 15.721,64
020900.1236100162.016
31901302
421
154000700000
R$ 50.000,00
020900.1236500172.020
31900400
774
154010720000
R$ 20.000,28
020900.1236500172.022
31900400
773
154010720000
R$ 13.881,60
TOTAL
R$ 125.933,52
R$ 125.933,52
Decreto Nº 4517/2026
ANULAÇÃO