Gabinete do Prefeito · 4 de novembro de 2026
DECRETO Nº 4518 / 26 = CRED. SUPL FUNDO ASSIST. SOCIAL.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4518 / 26 = CRED. SUPL FUNDO ASSIST. SOCIAL.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DUAS BARRAS.
O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º, Inciso I e Art. 5º, Inciso II da Lei Municipal nº 1.580 de 11 de dezembro de 2025;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 44.135,12 (Quarenta e quatro mil, cento e trinta e cinco reais e doze centavos), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social de Duas Barras, constantes do Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social de Duas Barras, constantes do Anexo I, nos termos do § 1º, Inciso III do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2026.
ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA
Prefeito
ANEXO I
CÓDIGOS
VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO
DESPESAS
FICHA
FONTE
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
FMAS
021701.0812200312.048
31901101
4
150000000000
R$ 1.800,00
021701.0824500322.054
33903600
51
166100000000
R$ 508,12
021701.0824500332.055
33903000
73
166000000000
R$ 23.100,00
021701.0824500322.054
33903900
80
266000009999
R$ 12.167,00
021701.0824500332.055
33903000
73
166000000000
R$ 6.560,00
021701.0812200312.048
33903400
13
150000000000
R$ 1.800,00
021701.0824500322.054
33903000
48
166100000000
R$ 508,12
021701.0824500322.054
33903000
48
166100000000
R$ 23.100,00
021701.0824500322.054
33903000
74
266000009999
R$ 12.167,00
021701.0824500332.055
33903000
59
166100000000
R$ 6.560,00
TOTAL
R$ 44.135,12
R$ 44.135,12
Decreto Nº 4518/2026
ANULAÇÃO