Gabinete do Prefeito · 5 de novembro de 2026
DECRETO Nº 4540 / 26 = CRED. SUPL. ORÇ. CÂMARA MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4540 / 26 = CRED. SUPL. ORÇ. CÂMARA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS.
O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º, Inciso I da Lei Municipal nº 1.580 de 11 de dezembro de 2025;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 110.700,00 (Cento e dez mil e setecentos reais), para reforçar dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Duas Barras, constantes do Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Duas Barras, constantes do Anexo I, nos termos do § 1º, Inciso III do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de novembro de 2026.
ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA
Prefeito
ANEXO I
CÓDIGOS
VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO
DESPESAS
FICHA
FONTE
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
CMDB
010100.0103100012.001
33904600
18
150000000000
R$ 20.000,00
010100.0103100022.003
31909400
7
150000000000
R$ 30.000,00
010100.0103100022.003
33903600
12
150000000000
R$ 4.500,00
010100.0103100022.003
33904600
15
150000000000
R$ 53.200,00
010100.0103100022.003
33904900
16
150000000000
R$ 3.000,00
010100.0103100011.001
44905200
2
150000000000
R$ 16.203,25
010100.0103100022.003
31901101
5
150000000000
R$ 79.496,75
010100.0103100022.003
31901300
6
150000000000
R$ 15.000,00
TOTAL
R$ 110.700,00
R$ 110.700,00
Decreto Nº 4540/2026
ANULAÇÃO