Gabinete do Prefeito · 16 de novembro de 2026
DECRETO Nº 4535 / 26 = CRED. ADIC. ORÇ. PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 4535 / 26 = CRED. ADIC. ORÇ. PREFEITURA
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS.
O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º, Inciso III da Lei Municipal nº 1.580 de 11 de dezembro de 2025;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional na importância de R$ 527.948,10 (Quinhentos e vinte e sete mil, novecentos e quarenta e oito reais e dez centavos), para reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Duas Barras, constantes do Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, são provenientes de excesso de arrecadação, apurado no período de janeiro a outubro do corrente ano na fonte de recursos 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos, constantes do Anexo I, nos termos do § 1º, Inciso II do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 13 de outubro de 2026.
Armando Rosemberto Mattos Teixeira
Prefeito
Republicado por incorreção
ANEXO I
CÓDIGOS
VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO
DESPESAS
FICHA
FONTE
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
PMDB
020300.0412200052.007
33903400
19
150000000000
R$ 22.079,09
020300.0412200052.007
33903900
22
150000000000
R$ 9.000,00
020300.0412200052.007
33909601
752
150000000000
R$ 11.899,44
020300.0412200052.050
33903400
407
150000000000
R$ 8.772,36
020600.2884300110.002
46907100
68
150000000000
R$ 15.440,58
020600.2884300110.003
32902100
70
150000000000
R$ 5.649,72
020600.2884300110.003
32902200
781
150000000000
R$ 4.218,06
020600.2884500110.001
33904700
72
150000000000
R$ 165.000,00
020700.0412100122.013
33903400
769
150000000000
R$ 1.622,00
020800.0612200132.014
33903400
408
150000000000
R$ 1.621,00
021000.2781200202.028
33903400
215
150000000000
R$ 30.032,50
021100.1339200212.030
33903400
232
150000000000
R$ 6.735,10
021200.2012200222.031
33903400
262
150000000000
R$ 10.752,50
021300.2612200232.032
33903400
289
150000000000
R$ 22.100,00
021400.1812200242.033
33903400
306
150000000000
R$ 86.000,00
021500.1545100252.034
33903400
326
150000000000
R$ 60.143,50
021800.1512200362.035
33903400
374
150000000000
R$ 66.882,25
TOTAL
R$ 527.948,10
R$ -
Decreto Nº 4535/2026
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO