Gabinete do Prefeito · 16 de novembro de 2026
TERMO ADITIVO Nº 037/2026 AO CONVÊNIO Nº 001/2018
GABINETE DO PREFEITO - TERMO ADITIVO Nº 037/2026 AO CONVÊNIO Nº 001/2018
TERMO ADITIVO Nº 037/2026
AO CONVÊNIO Nº 001/2018
PROCESSO Nº: 266/2025
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO firmado entre o MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS – RJ, pessoa jurídica de direito público interno, sediada na Rua Coronel Domingos José de Souza, Centro – Duas Barras/RJ, inscrita no CNPJ sob o n° 13.034.389/0001-38, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA, assistido pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. FREDERICO DE CASTRO ALVES, que doravante passa a denominar-se simplesmente Município, e a CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ associação mantenedora do HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ, sediada na Rua Cel. Luiz Ferraz n° 397, Centro, Itaperuna/RJ, inscrita no CNPJ n° 29.640.612/0001-20, mat. INSS 17.02200285/26, de utilidade público federal, declarada pelo decreto n° 88.747/83, representada por seu Diretor Presidente, Dr. Eugênio Carlos de Almeida Tinoco, consoante cláusulas e condições a seguir entabuladas e as disposições da Lei 8.080/90 e da Lei 8.666/93.
CONSIDERADO que a Administração verificou a necessidade de continuação dos serviços a serem executados;
RESOLVEM as partes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Constitui objeto do presente Termo Aditivo por mais 12 (doze) meses a contar do dia 16 de novembro de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam reajustados os itens da tabela de serviços do Anexo I, conforme descrito abaixo:
PROCEDIMENTO
CÓDIGO
VALOR
HISTERECTOMIA TOTAL
0409060135
SH – R$ 1.771,32
SP – R$ 1.587,45
TOTAL – R$ 3.358,77
HISTERECTOMIA C/ ANEXECTOMIA (UNI / BILATERAL)
0409060119
SH – R$ 2.199,12
SP – R$ 1.853,00
TOTAL – R$ 4.052,12
SALPINGECTOMIA UNI / BILATERAL
0409060232
SH – R$ 938,16
SP – R$ 764,35
TOTAL – R$ 1.702,51
OOFERECTOMIA / OOFROPLASTIA
0409060216
SH – R$ 1.074,00
SP – R$ 759,30
TOTAL – R$ 1.833,30
PARTO CESARIANO
0411010034
SH – R$ 1.187,04
SP – R$ 750,25
TOTAL – R$ 1.937,29
DIAGNOSTICO E/OU ATENDIMENTO DE URGÊNCIA EM CLÍNICA MÉDICA
0301060088
SH – R$ 133,36
SP – R$ 54,40
TOTAL – R$ 187,76
TRATAMENTO DE INTERCORRENCIAS NA GRAVIDEZ
0303100044
SH – R$ 255,75
SP – R$ 119,95
TOTAL – R$ 375,70
TRATAMENTO DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS DOS ORGÃOS PELVICOS FEMININOS
0303150033
SH – R$ 514,95
SP – R$ 135,80
TOTAL – R$ 650,75
TRATAMENTO DE COMPLICAÇÕES DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS OU CLÍNICOS
0308040015
SH – R$ 510,36
SP – R$ 146,05
TOTAL – R$ 656,41
CLÁUSULA TERCEIRA – Ficam INCLUÍDOS na tabela de serviços do Anexo I, os pacotes de procedimentos ginecológicos e oftalmológicos, conforme descrito abaixo:
PROCEDIENTO
CÓDIGO
VALOR
PACOTE TOTAL DE HISTEROSCOPIA
10540066
SH – R$ 1.600,00
SP – R$ 2.900,00
TOTAL – R$ 4.700,00
PACOTE TOTAL DE CIRURGIA DE ENDOMETRIOSE LAPAROSCÓPICA
10540067
SH – R$ 11.588,90
SP – R$ 12.000,00
TOTAL – R$ 23.588,90
PENTACAM – TOMOGRAFIA DA CÓRNEA
10540070
R$ 500,00
INJEÇÃO INTRAVÍTEA COM LUCENTIS
10540068
R$ 3.500,00
INJEÇÃO INTRAVÍTEA COM EYLIA
10540069
R$ 4.500,00
CLÁUSULA QUARTA - As partes comprometem-se a observar as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), especialmente quanto ao tratamento, à utilização, ao armazenamento e à proteção dos dados pessoais dos pacientes e de seus acompanhantes, inclusive aqueles necessários à comprovação das diárias de acompanhamento, respeitando-se a finalidade, a necessidade e a segurança do tratamento das informações, bem como as demais disposições legais aplicáveis.
CLÁUSULA QUINTA – Estabelecem as partes que as demais cláusulas do convênio ficam imutáveis, sendo ratificadas neste ato.
E por estarem as partes justas e acordadas, firmam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma para um único efeito.
Duas Barras/RJ, 13 de novembro de 2.026.
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ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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FREDERICO DE CASTRO ALVES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
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CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ
Dr. Eugênio Carlos de Almeida Tinoco
Diretor Presidente