Gabinete do Prefeito · 5 de novembro de 2026
DECRETO Nº 4523 / 26 = CRED. SUPL. ORÇ. PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4523 / 26 = CRED. SUPL. ORÇ. PREFEITURA
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS.
O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º, Inciso I e Art. 5º, Inciso II da Lei Municipal nº 1.580 de 11 de dezembro de 2025;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 36.962,25 (Trinta e seis mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos), para reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Duas Barras, constantes do Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Duas Barras, constantes do Anexo I, nos termos do § 1º, Inciso III do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2026.
ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA
Prefeito
ANEXO I
CÓDIGOS
VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO
DESPESAS
FICHA
FONTE
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
PMDB
020900.1236100162.018
33903000
149
157300000000
R$ 3.000,00
020900.1236500172.021
33903000
168
157300000000
R$ 5.428,13
020900.1236500172.023
33903000
183
157300000000
R$ 6.000,00
020900.1236100162.018
33903000
149
157300000000
R$ 11.266,27
020900.1236100162.017
33903900
145
157300000000
R$ 11.267,85
020900.1212200152.015
33901400
770
157300000000
R$ 3.000,00
020900.1236100162.016
33903000
138
157300000000
R$ 5.428,13
020900.1236100162.016
33903000
138
157300000000
R$ 6.000,00
020900.1236500172.020
33903000
161
157300000000
R$ 11.266,27
020900.1236500172.022
33903000
177
157300000000
R$ 11.267,85
TOTAL
R$ 36.962,25
R$ 36.962,25
Decreto Nº 4523/2026
ANULAÇÃO