Gabinete do Prefeito · 13 de novembro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 039/2026 AO CONTRATO Nº 606/2022
GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 039/2026 AO CONTRATO Nº 606/2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 039/2026
AO CONTRATO Nº 606/2022
PROCESSO Nº: 044/2022
PROTOCOLO GERAL N°: 225/2026
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto:
a) a prorrogação da vigência do Contrato nº 606/2022 pelo período de 12 (doze) meses; e
b) o reajuste do valor contratual, com atualização do valor global para R$339.984,71 (trezentos e trinta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos).
O objeto contratual permanece constituído pela prestação de serviços de elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), coleta, transporte tratamento e destinação final de resíduos de saúde dos Grupos A, B, D e E, além de outros resíduos perigosos oriundos das Unidades de Saúde do Município de Duas Barras/RJ.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS BARRAS
CONTRATADA: SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
FUNDAMENTO: Art. 107 da Lei 14.133/2021
VALOR: O valor global do contrato para o período prorrogado passa a ser de R$ R$339.984,71 (trezentos e trinta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos).
VIGÊNCIA: A vigência do Contrato nº 606/2022 fica prorrogada por 12 (doze) meses, iniciando-se em 06/11/2026 e encerrando-se em 06/11/2027, permanecendo a CONTRATADA obrigada à continuidade da execução dos serviços durante todo o período.
Duas Barras/RJ, 05 de novembro de 2.026.
FREDERICO DE CASTRO ALVES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE