PREV Duas Barras · 4 de novembro de 2026
PORTARIA PREV DB Nº 050 / 26 = CONCEDE BENEFÍCIO A CRISTIANE NOLASCO DIAS DOS SANTOS
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PORTARIA PREV DB Nº 050 / 26 = CONCEDE BENEFÍCIO A CRISTIANE NOLASCO DIAS DOS SANTOS
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - PREV DUAS BARRAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 35 DA LEI MUNICIPAL N º 1.468/2022,
Considerando o processo administrativo eletrônico sob o nº ID: ID: 15.09D - 00221.49.03-2026.
RESOLVE CONCEDER O BENEFÍCIO DE:
PENSÃO POR MORTE
Beneficiário (a): CRISTIANE NOLASCO DIAS DOS SANTOS, (cônjuge) dependente do segurado aposentado pela portaria nº 075 de 28/05/2001, deste Instituto de previdência, senhor:
DADOS DO(a) SEGURADO(a) FALECIDO(a)
JERÔNIMO MACHADO DOS SANTOS, ex- servidor da Prefeitura de Duas Barras, lotado na Secretaria Municipal de Obras, na função de TRABALHADOR BRAÇAL, referência salarial Anexo I - Quadro I da Lei municipal 1.582/2026, sob a matrícula nº913, em decorrência do falecimento ocorrido em 16/09/2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Com fundamentos no Art. 40, § 1º, inciso I, da CRFB/88 (redação EC 41/03) c/c parágrafo único Art. 6º-A da EC 41/03, (redação data pela EC 70/2012).
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
DESCRIÇÃO DAS PARCELAS
PROVENTOS:
R$ 1.630,00
TRIÊNIO 10% (lei nº786/03, art.67)
R$ 163,00
Total
R$ 1.793,00
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos contados a partir da data do óbito.
Publique-se e Cumpra-se
Duas Barras, 29 de outubro de 2026.
JORGE ALBERTO ALMEIDA DA SILVA
Diretor Presidente
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