Gabinete do Prefeito · 4 de novembro de 2026
DECRETO Nº 4513 / 26 = CRED. SUPL GERAL DO MUNICÍPIO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4513 / 26 = CRED. SUPL GERAL DO MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.
O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º, Inciso I da Lei Municipal nº 1.580 de 11 de dezembro de 2025;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 191.905,93 (Cento e noventa e um mil, novecentos e cinco reais e noventa e três centavos), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde e da Prefeitura Municipal de Duas Barras, constantes do Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Duas Barras, constantes do Anexo I, nos termos do § 1º, Inciso III do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2026.
ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA
Prefeito
ANEXO I
CÓDIGOS
VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO
DESPESAS
FICHA
FONTE
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
PMDB
020700.9999999992.999
99999999
88
150000000000
R$ 19.669,00
020300.0412200052.007
33903000
766
250000000000
R$ 97.536,95
020700.9999999992.999
99999999
88
150000000000
R$ 7.484,00
021300.2612200232.032
33901400
284
150000000000
R$ 1.622,00
020700.9999999992.999
99999999
88
150000000000
R$ 45.000,00
020700.9999999992.999
99999999
88
150000000000
R$ 1.630,00
020700.9999999992.999
99999999
88
150000000000
R$ 1.473,00
020700.9999999992.999
99999999
88
150000000000
R$ 13.677,00
020300.0412200052.007
33903900
24
170400000000
R$ 2.910,00
020700.9999999992.999
99999999
88
150000000000
R$ 903,98
FMS
021601.1030200292.044
33903400
120
150010020000
R$ 903,98
PMDB
020300.0412200052.007
33903400
19
150000000000
R$ 19.669,00
020300.0412200052.007
33903900
771
250000000000
R$ 97.536,95
020300.0412200052.050
33903400
407
150000000000
R$ 7.484,00
020700.0412100122.013
33903400
769
150000000000
R$ 1.622,00
020900.1212200152.015
33903900
121
150010010000
R$ 45.000,00
020900.1236100162.016
33903400
417
150010010000
R$ 1.630,00
021100.1339200212.030
33903400
232
150000000000
R$ 1.473,00
021200.2012200222.031
33903400
262
150000000000
R$ 13.677,00
021300.2612200232.032
33903000
286
170400000000
R$ 2.910,00
TOTAL
R$ 191.905,93
R$ 191.905,93
Decreto Nº 4513/2026
ANULAÇÃO