Gabinete do Prefeito · 13 de novembro de 2026
DECRETO Nº 4527 / 26 = CRED SUPL FUNDO SAÚDE
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 4527 / 26 = CRED SUPL FUNDO SAÚDE
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS BARRAS.
O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º, Inciso I e Art. 5º, Inciso II da Lei Municipal nº 1.580 de 11 de dezembro de 2025;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 105.320,77 (Cento e cinco mil, trezentos e vinte reais e setenta e sete centavos), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Duas Barras, constantes do Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Duas Barras, constantes do Anexo I, nos termos do § 1º, Inciso III do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 13 de outubro de 2026.
Armando Rosemberto Mattos Teixeira
Prefeito
Republicado por incorreção
ANEXO I
CÓDIGOS
VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO
DESPESAS
FICHA
FONTE
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
021601.1030100272.039
33903900
42
170400000000
R$ 32.000,00
021601.1030200292.044
33903000
66
163500000000
R$ 300,00
021601.1012200262.036
33903900
11
170400000000
R$ 2.799,36
021601.1030100272.039
33903000
33
163500000000
R$ 930,17
021601.1030100272.039
33903200
89
163500000000
R$ 17.135,00
021601.1030100272.039
33903900
41
163500000000
R$ 4.457,69
021601.1030200292.044
33903900
71
163500000000
R$ 20.000,00
021601.1012200262.036
33903900
11
170400000000
R$ 15.200,64
021601.1030200292.012
33903000
54
170400000000
R$ 7.497,91
021601.1030200292.044
33903900
72
170400000000
R$ 5.000,00
021601.1012200262.036
33903000
6
170400000000
R$ 32.000,00
021601.1012200262.036
33903900
10
163500000000
R$ 300,00
021601.1030100272.039
33903900
42
170400000000
R$ 2.799,36
021601.1030200292.044
33903000
66
163500000000
R$ 930,17
021601.1030200292.044
33903000
66
163500000000
R$ 17.135,00
021601.1030200292.044
33903000
66
163500000000
R$ 4.457,69
021601.1030200292.044
33903000
66
163500000000
R$ 20.000,00
021601.1030200292.044
33903000
67
170400000000
R$ 15.200,64
021601.1030200292.044
33903000
67
170400000000
R$ 7.497,91
021601.1030200292.044
33903000
67
170400000000
R$ 5.000,00
TOTAL
R$ 105.320,77
R$ 105.320,77
Decreto Nº 4527/2026
ANULAÇÃO