Gabinete do Prefeito · 16 de novembro de 2026
DECRETO Nº 4533 / 26 = CRED. SUPL. ORÇ. PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 4533 / 26 = CRED. SUPL. ORÇ. PREFEITURA
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS.
O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º, Inciso II da Lei Municipal nº 1.580 de 11 de dezembro de 2025;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 37.997,80 (Trinta e sete mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), para reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Duas Barras, constantes do Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de Superávit Financeiro de acordo com o § 1º, Inciso I, do artigo 43 da Lei nº 4.320 apurado na fonte de recurso 2705 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais, apurado em 31/12/2025.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 13 de outubro de 2026.
Armando Rosemberto Mattos Teixeira
Prefeito
Republicado por incorreção
ANEXO I
CÓDIGOS
VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO
DESPESAS
FICHA
FONTE
SUPLEMENTAÇÃO
PMDB
021500.1545100252.034
33903000
779
270500000000
R$ 37.997,80
TOTAL
R$ 37.997,80
Decreto Nº 4533/2026
SUPERÁVIT