Gabinete do Prefeito · 5 de novembro de 2026
DECRETO Nº 4525 / 26 = CRED. SUPL. ORL. FUNDO ASSIT. SOCIAL
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4525 / 26 = CRED. SUPL. ORL. FUNDO ASSIT. SOCIAL
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DUAS BARRAS.
O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º, Inciso II e Art. 5º, Inciso II da Lei Municipal nº 1.580 de 11 de dezembro de 2025;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Duas Barras, constantes do Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de Superávit Financeiro de acordo com o § 1º, Inciso I, do artigo 43 da Lei nº 4.320 apurado na fonte de recurso 2501 - Outros Recursos não Vinculados, apurado em 31/12/2025.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2026.
ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA
Prefeito
ANEXO I
CÓDIGOS
VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO
DESPESAS
FICHA
FONTE
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
FMCA
021702.0824300372.057
33903900
19
250100000000
R$ 150.000,00
TOTAL
R$ 150.000,00
R$ -
Decreto Nº 4525/2026
SUPERÁVIT