Câmara Municipal de Conceição de Macabu (RJ)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2027.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2026
Autoria: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito