Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu (RJ)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de agosto de 2026
Autoria: Rafael Muzzi de Miranda - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.