Gabinete do Prefeito · 24 de fevereiro de 2011
LEI Nº 652 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 652 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011.
AUTORIZA A ABERTURA DE VAGAS NO QUADRO ESTATUTÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREAL:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AREAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de vagas conforme Anexo I, no quadro estatutário de provimento efetivo.
Art. 2º Os vencimentos dos cargos acima, deverão observar o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal, bem como dos Funcionários Públicos Municipais.
Art. 3º As despesas decorrentes da abertura das vagas constantes do art. 1º correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Eventos e da Secretaria de Administração, com suplementação se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, restando revogadas as disposições em contrário.
LAERTE CALIL DE FREITAS
Prefeito
ANEXO I
QUANT
CARGO
05
Professor de Educação Infantil
01
Prof. de Ensino Fund. 1º Segmento
02
Orientador Pedagógico
01
Psicólogo
03
Professor de Matemática
01
Professor de Arte
01
Professor de História
04
Inspetor de Disciplina
04
Merendeira
10
Guarda Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Areal/RJ, 23 de Fevereiro de 2011.
LAERTE CALIL DE FREITAS
Prefeito