Fundo Municipal de Assistência Social · 17 de outubro de 2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social, de Aperibé, no uso de suas atribuições Legais e,
Considerando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recarga e fornecimento de extintores de incêndio, com suporte e instalação final nos equipamentos do Fundo Municipal de Assistência Social de Aperibé
Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;
Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;
Resolve: I – Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21, a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recarga e fornecimento de extintores de incêndio, com suporte e instalação final nos equipamentos do Fundo Municipal de Assistência Social de Aperibé, para atender a mesma nas suas atividades rotineiras. a favor de JVC EXTINTORES LTDA-ME, CNPJ 20267047/0001-23 no valor total de R$ 5.610,00 (cinco mil seiscentos e dez reais).
Aperibé, 08 de outubro de 2024
TÂNIA VALÉRIA LOURENÇO MOREIRA
Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social